11/12/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 18:30

Transitado em Julgado em 09/11/2024
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de LUANA GRAIA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de NATANAEL FERREIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:20

Recebidos os autos
19/11/2024 15:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/11/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/11/2024 20:17

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/11/2024 19:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:23

Decorrido prazo de NATANAEL FERREIRA DA SILVA - CPF: *19.***.*72-03 (EXECUTADO) em 22/10/2024.
23/10/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 17:21

Desentranhado o documento
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NATANAEL FERREIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
17/10/2024 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/10/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722228-95.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA GRAIA REQUERIDO: NATANAEL FERREIRA DA SILVA DECISÃO Firmo a competência deste juízo para o processamento do feito.

Cuida-se de procedimento de execução de título extrajudicial.

De início, fica a parte exequente intimada para entregar nesta Secretaria os títulos que embasam o presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da efetivação da primeira penhora realizada nos autos, sob pena de extinção e liberação da respectiva penhora.

Cite-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora.

Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD.

Caso efetivada a penhora pelo método convencional ou pelo Sistema SISBAJUD, intime-se a parte autora para entregar os títulos nesta Secretaria, nos termos desta decisão.

Realizada a entrega dos títulos, intime-se a parte executada para apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte credora para resposta também em 15 (quinze) dias.

Após, autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado, expedição do alvará ou ofício de transferência e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante bloqueado.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada a Secretaria a realizar pesquisa, via sistema RENAJUD, para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada.

Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência.

Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido.

Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial.

Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA Publique-se.

Intime-se. documento assinado digitalmente
02/10/2024 16:17

Recebidos os autos
02/10/2024 16:17

Deferido o pedido de LUANA GRAIA - CPF: *23.***.*44-53 (REQUERENTE).
27/09/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/09/2024 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722228-95.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA GRAIA REQUERIDO: NATANAEL FERREIRA DA SILVA DECISÃO O inciso II do artigo 286 do CPC/2015 fixa hipótese de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;”.

No caso dos autos, tendo havido extinção de processo anterior (n . 0709881-30.2024.8.07.0007) que tramitou perante o Juízo do Terceiro Juizado Especial Cível de Taguatinga - DF, no qual se veiculara pedido idêntico, sem julgamento do mérito, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção das ações.

Ante o exposto, redistribuam-se os autos ao Juízo do Terceiro Juizado Especial Cível de Taguatinga - DF, com as homenagens de estilo.

Intime-se a parte autora apenas para ciência.

Após, cumpra-se.

Taguatinga/DF, 20 de setembro de 2024.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
20/09/2024 16:27

Recebidos os autos
20/09/2024 16:27

Determinação de redistribuição por prevenção
19/09/2024 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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