31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700613-98.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo Ativo: MARCELO RIBEIRO PEIXOTO Polo Passivo: FABIO DA SILVA SOUSA COSTA DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por MARCELO RIBEIRO PEIXOTO em desfavor de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA, ambos qualificados nos autos.

Regularmente processado o feito, foi realizado bloqueio, por meio do SISBAJUD (ID 161985635), devidamente convertido em penhora (ID 168019603).

Intimada, a parte executada apresentou impugnação à penhora (ID 164318176), a qual foi indeferida por este juízo (ID 165296571).

A parte exequente requereu o levantamento dos valores penhorados (ID 168668570). É o relatório.

DECIDO.

Tendo em vista que o advogado da parte exequente possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 111101813 dos autos principais (0704771-70.2021.8.07.0002), DEFIRO o pedido de transferência da quantia de R$ 267,89 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), transferida via SISBAJUD para uma conta judicial vinculada ao Banco de Brasília S/A, conforme comprovante de ID 165404267, para a conta indicada na petição de ID 168701616.

Expeça-se o alvará respectivo.

Por fim, após o levantamento, desde já DEFIRO o pedido da parte exequente e DETERMINO o arquivamento dos autos e faculto-lhe promover, por sua própria conta, o traslado desta decisão e das anteriores proferidas nestes autos, bem como das principais peças processuais (a exemplo dos comprovantes de levantamento de valores e pesquisas nos sistemas SISBAJUD) para os autos principais (0704771-70.2021.8.07.0002), a fim de dar seguimento regular à fase de cumprimento de sentença naquele feito, considerando o trânsito em julgado da sentença.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700613-98.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO PEIXOTO EXECUTADO: FABIO DA SILVA SOUSA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o comprovante de transferência de valores, via sistema SISBAJUD, que segue em anexo.

Ato contínuo, abro vista à parte exequente para informar os dados bancários, preferencialmente PIX, para expedição de alvará para levantamento do valor, nos termos da decisão de ID 168019603.

Brazlândia-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700613-98.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo Ativo: MARCELO RIBEIRO PEIXOTO Polo Passivo: FABIO DA SILVA SOUSA COSTA DESPACHO Prossiga-se nos termos da decisão de ID 165296571: "Aguarde o trânsito em julgado dos autos principais para a liberação do valor à parte exequente, uma vez que se trata de cumprimento provisório de sentença e não foi prestada caução, nos termos do artigo 520, IV, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, considerando que ainda remanesce débito a ser adimplido, intime-se a exequente para indicar bens do executado à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se." FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
10/07/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:04

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:26

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
14/04/2023 13:35

Recebidos os autos
14/04/2023 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
13/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 15:42

Juntada de Certidão
31/03/2023 23:45

Recebidos os autos
31/03/2023 23:45

Indeferido o pedido de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA - CPF: *85.***.*70-59 (EXECUTADO)
30/03/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:30

Recebidos os autos
30/03/2023 15:30

Outras decisões
29/03/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/03/2023 13:02

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:12

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:01

Recebidos os autos
23/02/2023 15:01

Deferido o pedido de MARCELO RIBEIRO PEIXOTO - CPF: *83.***.*58-00 (EXEQUENTE).
16/02/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
16/02/2023 20:06

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 20:06

Desentranhado o documento
16/02/2023 19:26

Recebidos os autos
13/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/02/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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