25/08/2025 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711915-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: GABRIEL JOSE DE LIMA NETO DECISÃO Considerando a preclusão da decisão de id. 234877447, que não foi modificada, porque o agravo de instrumento interposto pelo executado foi desprovido (id. 244462522), expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada via SISBAJUD (id. 231534336) em favor do exequente.

Prosseguindo-se o feito, e diante do resultado positivo parcial obtido na última pesquisa de bens realizada pelo SISBAJUD, defiro o pedido formulado pelo exequente de renovação da diligência, por se mostrar a medida intentada razoável e potencialmente efetiva.

Acrescente-se que o artigo 805 do CPC estabelece que, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

De se destacar, também, que a penhora de bens deve ser realizada preferencialmente em dinheiro (art. 835 do CPC).

Além disso, a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para localização de bens proporciona maior chance de satisfação do crédito e se harmoniza com os princípios e critérios orientadores dos Juizados Especiais.

Assim, atualize-se o débito e proceda-se à pesquisa de bens por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 5 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
05/08/2025 18:33

Recebidos os autos
05/08/2025 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/07/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 14:13

Recebidos os autos
03/06/2025 14:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/06/2025 04:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:20

Recebidos os autos
07/05/2025 16:20

Outras decisões
22/04/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 13:06

Recebidos os autos
04/04/2025 13:06

Outras decisões
03/04/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:22

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:05

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711915-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: GABRIEL JOSE DE LIMA NETO CERTIDÃO Certifico que, no dia 18/03/2025, transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito.

Conforme determinado na decisão anterior,intime-se a parte exequente para apresentar cálculo de atualização do débito principal, com acréscimo da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Vindo aos autos o cálculo, retifique-se o valor da causa e proceda-se nos termos delineados na decisão de id. 226244221. Águas Claras, 19 de março de 2025.

Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
19/03/2025 04:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE DE LIMA NETO em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 22:44

Recebidos os autos
17/02/2025 22:44

Deferido o pedido de ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *27.***.*06-53 (AUTOR).
15/02/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE DE LIMA NETO em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
07/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:18

Recebidos os autos
22/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/09/2024 11:36

Recebidos os autos
13/09/2024 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
29/08/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 18:09

Recebidos os autos
08/08/2024 08:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:57

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE DE LIMA NETO em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/07/2024 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 02:24

Recebidos os autos
24/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2024 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 16:05

Recebidos os autos
18/06/2024 16:05

Outras decisões
17/06/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/06/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:46

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:25

Recebidos os autos
12/06/2024 14:25

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/06/2024 04:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 04:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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