06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de JHEIMES DE OLIVEIRA VALENCA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707112-55.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHEIMES DE OLIVEIRA VALENCA EXECUTADO: JORGE ALVES FARIA JUNIOR EIRELI - ME DECISÃO O incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi deferido ao ID 226184030, no qual determinou-se a citação do sócio Jorge Alves.

Várias diligências foram realizadas sem sucesso (ID 228307632, 232689717 e 237575242).

A decisão de ID 240535909, informou que em consulta ao sistema SERP, verificou-se que Jorge Alves Faria Júnior é ou foi casado com Francielle Pasqualine dos Santos Rocha.

Realizou-se pesquisa de endereços do sócio Jorge por meio do SISBAJUD (ID 242029485), pela qual constatam-se endereços ainda não diligenciados.

O credor apresentou petição ao ID 246599670, requerendo diversas medidas.

DECIDO. 1) Indefiro, por ora, o pedido de redirecionamento do cumprimento à Francielle Pasqualine dos Santos, uma vez que não existem comprovações de que seria atualmente casada com o sócio Jorge, como já informado na decisão de ID 240535909. 2) Cite-se o sócio Jorge Alves Faria Júnior nos endereços localizados na pesquisa SISBAJUD (ID 242029485). 3) Concedo o prazo de mais 10 dias para que o credor junte o contrato social da empresa MUNDO DAS PORTAS.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/08/2025 18:10

Recebidos os autos
20/08/2025 18:10

Deferido em parte o pedido de JHEIMES DE OLIVEIRA VALENCA - CPF: *32.***.*30-41 (EXEQUENTE)
18/08/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:39

Recebidos os autos
13/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JHEIMES DE OLIVEIRA VALENCA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:31

Recebidos os autos
29/07/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JHEIMES DE OLIVEIRA VALENCA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 19:39

Recebidos os autos
15/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/07/2025 03:39

Decorrido prazo de JHEIMES DE OLIVEIRA VALENCA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:24

Recebidos os autos
09/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/06/2025 19:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:17

Recebidos os autos
27/06/2025 16:17

Outras decisões
23/06/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/06/2025 16:42

Recebidos os autos
16/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/06/2025 16:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/06/2025 18:51

Recebidos os autos
10/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/06/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2025 12:57

Recebidos os autos
05/06/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/06/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/06/2025 11:05

Recebidos os autos
02/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/05/2025 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:15

Juntada de aditamento
30/04/2025 19:14

Recebidos os autos
30/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/04/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/04/2025 21:58

Recebidos os autos
28/04/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/04/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/04/2025 23:24

Recebidos os autos
23/04/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/04/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 19:04

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2025 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 21:11

Recebidos os autos
17/02/2025 21:11

Outras decisões
14/02/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:03

Recebidos os autos
05/02/2025 12:03

Outras decisões
04/02/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 21:10

Recebidos os autos
03/02/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/02/2025 17:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 18:14

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:26

Recebidos os autos
10/12/2024 13:26

em cooperação judiciária
10/12/2024 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/11/2024 16:10

Recebidos os autos
28/11/2024 16:10

em cooperação judiciária
28/11/2024 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JORGE ALVES FARIA JUNIOR EIRELI - ME em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:52

Recebidos os autos
21/11/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
05/11/2024 01:29

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/10/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 18:05

Recebidos os autos
28/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/10/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:41

Recebidos os autos
22/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/10/2024 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
19/10/2024 09:06

Recebidos os autos
19/10/2024 09:06

Homologada a Transação
17/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JORGE ALVES FARIA JUNIOR EIRELI - ME em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707112-55.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JHEIMES DE OLIVEIRA VALENCA REQUERIDO: JORGE ALVES FARIA JUNIOR EIRELI - ME, PAULO PEREIRA DA ROCHA, JUMBO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA DESPACHO Concedo à requerida o derradeiro prazo de 24h para cumprimento do despacho de ID 212831294, sob pena de multa.

Na ocasião, considerando o pedido de cumprimento de sentença e penhora de valores formulado pela parte autora, deve a ré comprovar o adimplemento da primeira parcela do acordo.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
11/10/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:24

Recebidos os autos
10/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/10/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707112-55.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JHEIMES DE OLIVEIRA VALENCA REQUERIDO: JORGE ALVES FARIA JUNIOR EIRELI - ME, PAULO PEREIRA DA ROCHA, JUMBO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA DESPACHO Ao cartório do 2º NUVIMEC a fim de que intime a primeira REQUERIDA, mais uma vez, a regularizar sua representação processual juntando aos autos os autos atos constitutivos e carta de preposição , sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo.

Prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme o disposto no art. 11 da Portaria GSVP 81/2016.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
30/09/2024 15:45

Recebidos os autos
30/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JORGE ALVES FARIA JUNIOR EIRELI - ME em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707112-55.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JHEIMES DE OLIVEIRA VALENCA REQUERIDO: JORGE ALVES FARIA JUNIOR EIRELI - ME, PAULO PEREIRA DA ROCHA, JUMBO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA DESPACHO Ao cartório do 2º NUVIMEC a fim de que intime a parte 1ª REQUERIDA (JORGE ALVES FARIA JUNIOR EIRELI - ME), via DJE, a regularizar sua representação processual juntando aos autos atos constitutivos e carta de preposição, sob pena de não homologação do acordo.

Prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme o disposto no art. 11 da Portaria GSVP 81/2016.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
20/09/2024 18:00

Recebidos os autos
20/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
18/09/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 02:35

Recebidos os autos
17/09/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/08/2024 19:51

Recebidos os autos
22/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
14/08/2024 18:26

Recebidos os autos
14/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA ROCHA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JORGE ALVES FARIA JUNIOR EIRELI - ME em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
16/07/2024 23:52

Recebidos os autos
16/07/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de JHEIMES DE OLIVEIRA VALENCA em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
01/07/2024 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2024 02:24

Recebidos os autos
30/06/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:45

Recebidos os autos
27/05/2024 14:45

Recebida a emenda à inicial
24/05/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
24/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:53

Recebidos os autos
16/05/2024 17:53

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:41

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0710159-95.2024.8.07.0018

Paula Cristina Bastos Penna Moreira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 14:11

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