17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708559-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONEY GONCALVES DA SILVA, RONILDA VIEIRA DA SILVA, ROSALINA MARQUES DE ARAUJO REGIS, ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS, ROSANGELA OLIVEIRA FELIX, ROSEMEIRE BRAGA DIAS, ROSILANE DE ALMEIDA MORAES, ROSELENE MENDES RODRIGUES, ROSILENE TEIXEIRA BONFIM, ROSANGELA DA SILVEIRA FEIJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto inicialmente por RONEY GONCALVES DA SILVA, RONILDA VIEIRA DA SILVA, ROSALINA MARQUES DE A REGIS, ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS, ROSANGELA CRISOSTOMO DE OLIVEIRA, ROSEMEIRE BRAGA DIAS, ROSILANE DE ALMEIDA MORAES, ROSILENE MENDES RODRIGUES, ROSILENE TEIXEIRA BONFIM e ROSANGELA CUSTODIO DA SILVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL.

Sentença de ID: 136271761 indeferiu a petição inicial por falta de Emenda.

Contudo, foi desconstituída pela instância superior, vide Acórdão de ID: 218623689, nos seguintes termos: “conheço e dou parcial provimento ao recurso para receber a petição inicial e assegurar a continuidade da relação processual quanto aos Apelantes RONEY GONÇALVES DA SILVA, RONILDA VIEIRA DA SILVA e ROSILENE TEIXEIRA BONFIM”.

Após o trânsito em julgado os autos retornaram.

Ao ID: 220549771 a parte exequente se manifestou, requerendo o prosseguimento do feito. É o relatório.

DECIDO.

Verifico que após a reforma da sentença e retorno dos autos da instância superior, não foi oportunizada à parte Exequente a apresentação dos cálculos atualizados dos valores exequendos.

Com isso, para que haja uma marcha processual adequada, e para que seja possível a análise de um possível excesso de execução, intime-se a parte credora para que apresente os cálculos atualizados dos valores exequendos, referentes aos exequentes remanescentes, de acordo com o Acórdão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, abre-se prazo para impugnação ao DISTRITO FEDERAL (30 dias), oportunidade que deverá anexar planilha dos valores que entende como devido para o caso de alegação de excesso de execução, sob pena de não conhecimento do referido excesso.

Em seguida, conceda-se prazo de 15 (quinze) dias à parte exequente para resposta.

Transcorrido o prazo ou juntadas manifestações, retornem os autos conclusões para análise da impugnação, se for o caso.

Intimem-se.

Retifique-se a autuação para constar apenas os exequentes citados na petição de ID: 220549771.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/11/2024 13:10

Baixa Definitiva
25/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:42

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVEIRA FEIJO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSILENE TEIXEIRA BONFIM em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSELENE MENDES RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSILANE DE ALMEIDA MORAES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSEMEIRE BRAGA DIAS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA FELIX em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSALINA MARQUES DE ARAUJO REGIS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RONILDA VIEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVEIRA FEIJO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSILENE TEIXEIRA BONFIM em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSELENE MENDES RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSILANE DE ALMEIDA MORAES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSEMEIRE BRAGA DIAS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA FELIX em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSALINA MARQUES DE ARAUJO REGIS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RONILDA VIEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 19:18

Recebidos os autos
16/09/2024 19:18

Homologada a Desistência do Recurso
16/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, conforme determinação do gabinete do Exmo.

Sr.

Des.

Relator, o presente processo foi retirado da 34ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.

Brasília/DF, 13 de setembro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
13/09/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado
11/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 15:17

Recebidos os autos
02/11/2023 22:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
28/10/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:53

Recebidos os autos
05/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/10/2023 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2023 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:23

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE), RONEY GONCALVES DA SILVA - CPF: *35.***.*57-91 (APELANTE), RONILDA VIEIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*88-04 (APELANTE), ROSALINA MARQUES DE
16/08/2023 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado
06/07/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 22:55

Recebidos os autos
16/01/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/01/2023 07:57

Recebidos os autos
16/01/2023 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/01/2023 16:02

Recebidos os autos
13/01/2023 15:56

Recebidos os autos
13/01/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/01/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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