01/09/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de CRISTO CAR VEICULOS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de HELEN KAROLINE TOGUIAS NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 03:01

Publicado Edital em 22/07/2025.
22/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
16/07/2025 22:21

Expedição de Edital.
16/07/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 22:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:48

Recebidos os autos
08/07/2025 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
04/07/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 08:57

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

III.

DO DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CRISTO CAR VEICULOS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e HELEN KAROLINE TOGUIAS NASCIMENTO em desfavor de JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA, TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES e JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO, partes qualificadas nos autos, para DETERMINAR que os réus promovam a entrega da documentação de transferência do veículo Fiar Argo 1.0, Renavam *12.***.*89-45, Placa RCF9E34, no prazo de 10 dias úteis.

Ultrapassado o prazo, fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento na proporção de 70% para a parte autora e 30% para a parte ré das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, 2º§, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Entretanto, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da revelia da parte ré.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
04/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
04/06/2025 11:37

Recebidos os autos
04/06/2025 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 13:03

Recebidos os autos
26/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 22:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2025 17:37

Recebidos os autos
20/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
03/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722380-46.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTO CAR VEICULOS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUTOR: HELEN KAROLINE TOGUIAS NASCIMENTO REQUERIDO: JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA, JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO, TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação da MM.ª Juíza, procederam-se às pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, referente à Parte Ré, tendo sido localizado(s) o(s) seguintes endereço(s), respectivamente, descartando-se os incompletos: TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES 1 - CSE 6 LOTE 76 LOJA 01 T SUL TAGUATINGA 72025065 BRASILIA DF 2 - CSE 06 LOTE 66, PISTAO SUL, TAGUATINGA SUL, 72025065, BRASILIA - DF De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas intermediárias, por cada endereço indicado.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Faço constar que as diligências somente serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
24/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722380-46.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTO CAR VEICULOS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUTOR: HELEN KAROLINE TOGUIAS NASCIMENTO REQUERIDO: JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA, JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO, TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) aviso(s) de recebimento relativo(s) ao(s) MANDADO(S) DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO enviado(s) para o(s) REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO - ID 216897336, TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES, ID 216431360, foi(ram) devolvido(s) pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "AUSENTE 3 VEZES" .

Faço expedir diligência para o mesmo endereço, desta vez por Oficial de Justiça.

Antes porém, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Sem prejuízo, faço aguardar o prazo concedido ao patrono do réu JOÃO BRAGA para regularizar a representação processual - ID 220991605.

Prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 20:43:33.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
16/12/2024 20:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
16/12/2024 12:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 12:03

Recebidos os autos
16/12/2024 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:04

Juntada de Petição de comprovante
10/12/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722380-46.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTO CAR VEICULOS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUTOR: HELEN KAROLINE TOGUIAS NASCIMENTO REQUERIDO: JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA, JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO, TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024 10:12:46.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
04/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:47

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:21

Recebidos os autos
19/11/2024 17:21

Outras decisões
18/11/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:16

Recebidos os autos
13/11/2024 19:16

Outras decisões
12/11/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/11/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/11/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/11/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 13:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
21/10/2024 20:14

Recebidos os autos
21/10/2024 20:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 20:14

Outras decisões
21/10/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/10/2024 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722380-46.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTO CAR VEICULOS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: JOAO BRAGA MULTIMARCAS LTDA, JOSE RAIMUNDO SOARES DE MELO, TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando-se os autos, observo que a empresa Cristo Car propõe a presente demanda a fim de que os réus cumpram a suposta oferta prometida, no que diz respeito ao veículo Fiat Argo Drive, para que haja a entrega do DUT do veículo em nome de terceira pessoa, que seria cliente da empresa autora.

Nesse ponto, é forçoso destacar que Helen não é parte nos autos e que não é caso de substituição processual, em que se autorize que a autora tutele direitos de terceiro em nome próprio.

Assim, ou Helen também deverá integrar o polo passivo, ou os pedidos não poderão ser realizados em seu favor, mesmo que seja para que ela conste no documento único de transferência.

De outro lado, no que diz respeito ao dano moral, observo que apenas a empresa figura no polo ativo, e não a sua representante legal.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, mas apenas no que diz respeito a sua honra objetiva.

Ela, portanto, não pode sofrer angustia, que é um sentimento próprio da pessoa natural.

A referida questão, assim, precisa ser corrigida.

A autora deverá ainda esclarecer a suposta oferta da venda do veículo pelo preço de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil), porquanto no contrato há a informação de que o valor teria sido de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais).

Na mesma oportunidade, comprove se houve a efetiva contratação de empréstimo vinculado à compra do veículo, por meio do Banco C6.

Ao final, apresente a guia e o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
24/09/2024 21:24

Recebidos os autos
24/09/2024 21:24

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738556-21.2024.8.07.0001

Irma Curado Pinheiro

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0702348-69.2023.8.07.0002

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Marcos Venicio Goncalves Ferreira

Advogado: Larissa Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0738521-61.2024.8.07.0001

Lionete Santina Canever Librelato

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0718168-97.2024.8.07.0001

Performance Trading Importacao Exportaca...

Dois W Comercio de Suplementos Esportivo...

Advogado: Daniela Souza Ronqui

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0737733-50.2024.8.07.0000

Ouro Branco Empreendimentos Imobiliarios...

Antonia Nogueira de Almeida

Advogado: Marcelo Candiotto Freire

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 15:09

Exibir Processo