18/10/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:57

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de 2122 COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de 2122 COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO LEITE SOARES em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA JUDICIAL DE BENS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS.

AUSÊNCIA DE PROVAS.

PEDIDO GENÉRICO.

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

As criptomoedas são bens intangíveis com valor patrimonial, e, portanto, em tese, podem ser penhoradas para garantir a execução, conforme o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2.

No caso, a parte agravante não apresentou qualquer prova de que os agravados possuam investimentos em criptomoedas ou que detenham bens dessa natureza.

O pedido da agravante é genérico e carece de indícios mínimos de prova, justificando, assim, o seu indeferimento. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
19/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:46

Conhecido o recurso de 2122 COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-63 (AGRAVANTE) e não-provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 16:52

Recebidos os autos
17/07/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO LEITE SOARES em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 06:46

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:42

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:23

Recebidos os autos
03/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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