18/10/2024 20:08

Baixa Definitiva
18/10/2024 20:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 20:08

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRELIMINARES: JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

FACULDADE JÁ EXERCIDA E MANTIDA A SENTENÇA.

NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

MATÉRIA PERTINENTE AO MÉRITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA E NÃO SATISFAÇÃO DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

PARTE EXECUTADA NÃO CITADA.

ARTIGO 485, III E IV, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PESSOA JURÍDICA EXEQUENTE PARCEIRA ELETRÔNICO PJE.

PATRONOS COM PODERES PARA RECEBER CITAÇAO E INTIMAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL VIA SISTEMA.

VALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1. “1. É cabível a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando resta configurado que o autor, após o decurso do prazo de 30 dias, é intimado por meio eletrônico e deixa de promover o andamento da marcha processual (art. 485, III, CPC). 2.

Conforme leciona o art. 5º, § 1º da Lei nº 11.419/06, as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

Em tal caso, será dispensada a intimação por carta com aviso de recebimento ou publicação por DJE, tendo em vista que a intimação por meio do Sistema Eletrônico será considerada pessoal, nos termos do artigo 5º, § 6º da Lei nº 11.419/06. 3.

Apelação conhecida e não provida” (TJDFT, Acórdão 1775363, 07053824120228070017, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2023, publicado no DJE: 6/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 2.

Recurso conhecido e desprovido.
11/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:21

Conhecido o recurso de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 09:30

Recebidos os autos
16/07/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/07/2024 17:39

Recebidos os autos
15/07/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/07/2024 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2024 10:21

Recebidos os autos
10/07/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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