25/11/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:36

Transitado em Julgado em 25/11/2024
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ISAQUE NICOLAS MARTINS COSTA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:50

Recebidos os autos
24/10/2024 09:50

Indeferida a petição inicial
22/10/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
22/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ISAQUE NICOLAS MARTINS COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ISAQUE NICOLAS MARTINS COSTA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga PROCESSO: 0721778-55.2024.8.07.0007 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Competência, Assistência Judiciária Gratuita, Capacidade Processual DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de alvará para levantamento de eventuais valores deixados por JOSÉ ARNALDO PEREIRA DA COSTA (falecido em 10/9/2021 - ID 211097715) promovido por seu filho I.N.M.C. (nascido em 1/10/2019 (ID 211097714).

Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária.

Emende-se a petição inicial para: 1) apresentar comprovante de residência recente, legível e em nome de sua representante legal; 2) esclarecer se há em curso processo de inventário de JOSÉ ARNALDO PEREIRA DA COSTA; 3) apresentar o RG, CPF e certidão de casamento (expedida recentemente - 30 dias) de JOSÉ ARNALDO PEREIRA DA COSTA; 4) anexar declaração de inexistência de dependentes habilitados a receber pensão por morte expedida pelo INSS/Órgão Previdenciário 5) certidão negativa de testamento em nome do autor da herança (www.censec.org.br).

A emenda deverá vir em forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL na íntegra, objetiva e sucinta.

A medida é essencial para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC).

Não é necessária nova juntada de documentos já anexados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
20/09/2024 11:01

Recebidos os autos
20/09/2024 11:01

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
13/09/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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