28/08/2025 15:46

Juntada de carta de guia
21/08/2025 14:23

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:19

Recebidos os autos
27/06/2025 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
26/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 18:04

Recebidos os autos
25/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/06/2025 08:47

Recebidos os autos
26/02/2025 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 23:30

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:12

Recebidos os autos
09/01/2025 09:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2025 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
07/01/2025 22:30

Juntada de Certidão
26/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:51

Juntada de ata
02/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:22

Publicado Edital em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0701309-50.2022.8.07.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANO CIRINO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 90 DIAS A Dra.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0701309-50.2022.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº 102/2022-26ª DP instaurado pela 653/2022-26ª DP, em que é réu ADRIANO CIRINO DOS SANTOS (brasileiro, nascido aos 11/7/1982, natural de Joaquim Pires/PI, filho de Vitória Maria da Conceição, RG nº 2288931 SSP/DF, CPF nº *84.***.*29-15).

Nos referidos autos foi proferida Sentença, a qual, JULGOU PROCEDENTE a denúncia para o CONDENAR, como incurso nas penas do artigo 129, §13º, e do artigo 147 do Código Penal, na forma dos art. 5º e art. 7º, ambos da Lei 11.340/06, bem como ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da vítima, a título de indenização por danos morais.

Em seguida, passou-se à dosimetria/ individualização da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal.

Diante do concurso material de infrações penais, as penas infligidas restam somadas e fixadas em 1 (um) ano de reclusão e 1(um) mês e 18 (dezoito) dias de detenção, no regime inicial aberto.

O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias.

Sentença proferida em 10/07/2024, pelo(a) Doutor(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu(ré), mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 17 de setembro de 2024.

Eu, José Ribeiro de Araújo Filho, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra.

VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo para recurso: ____/____/____
17/09/2024 15:39

Expedição de Edital.
22/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:33

Recebidos os autos
10/07/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
08/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:55

Juntada de ata
06/05/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
27/12/2023 16:08

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
21/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
30/04/2023 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2023 17:26

Recebidos os autos
20/03/2023 17:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/03/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
17/03/2023 20:17

Juntada de Certidão
10/03/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:28

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
16/02/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 18:19

Juntada de ata
16/02/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
16/02/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:50

Juntada de ata
07/02/2023 14:24

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:24

Expedição de Ofício.
01/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:34

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:16

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:58

Expedição de Ofício.
29/12/2022 14:31

Juntada de Certidão
29/12/2022 14:28

Juntada de Certidão
29/12/2022 14:24

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
29/12/2022 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
07/10/2022 16:39

Recebidos os autos
07/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
06/10/2022 16:30

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
01/09/2022 18:48

Juntada de ata
30/08/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 14:30

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:20

Expedição de Mandado.
29/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:52

Juntada de Certidão
20/07/2022 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 21:19

Expedição de Ofício.
16/07/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 18:23

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 18:23

Desentranhado o documento
11/07/2022 15:05

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
11/07/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
11/07/2022 15:02

Deferido o pedido de
11/07/2022 15:01

Juntada de ata
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 15:06

Juntada de Certidão
12/06/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 17:10

Expedição de Ofício.
10/06/2022 16:54

Expedição de Ofício.
06/04/2022 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 18:20

Juntada de Certidão
06/04/2022 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
06/04/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:22

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:24

Recebidos os autos
05/04/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/04/2022 18:29

Recebidos os autos
04/04/2022 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2022 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
28/03/2022 20:26

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:01

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 15:08

Expedição de Mandado.
11/02/2022 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
10/02/2022 18:06

Juntada de Certidão
10/02/2022 16:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/02/2022 16:08

Recebidos os autos
09/02/2022 16:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/02/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/02/2022 19:05

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:26

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
02/02/2022 11:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/02/2022 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
01/02/2022 17:34

Expedição de Alvará de Soltura .
01/02/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 15:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
01/02/2022 15:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/02/2022 15:17

Homologada a Prisão em Flagrante
01/02/2022 13:50

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 15:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
31/01/2022 11:10

Juntada de laudo
31/01/2022 07:12

Apensado ao processo #Oculto#
30/01/2022 20:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/01/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
30/01/2022 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722509-51.2024.8.07.0007

Evaleison Moreira dos Santos Rosa

Thais Ferreira dos Santos SA

Advogado: Pedro Augusto Machado Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0762057-27.2022.8.07.0016

Cleuza Siqueira Rosa

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0722614-28.2024.8.07.0007

Sul America Companhia de Seguro Saude

Larisy de Jesus Araujo

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0715029-86.2024.8.07.0018

Sandra Pereira Matos de Faria

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0722614-28.2024.8.07.0007

Igor Leandro dos Santos e Souza

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Igor Leandro dos Santos e Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 19:13

Exibir Processo