24/06/2025 08:39

Baixa Definitiva
24/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:39

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 02:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:18

Decorrido prazo de RENATA NUNES DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:55

Recebidos os autos
23/05/2025 18:39

Conhecido o recurso de RENATA NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*71-68 (RECORRENTE) e não-provido
23/05/2025 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2025 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 16:31

Recebidos os autos
11/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/04/2025 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 22:03

Recebidos os autos
09/04/2025 22:03

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719154-91.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA NUNES DE OLIVEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega a existência de omissão na sentença proferida, por não constar no julgado análise sobre os danos morais, que a embargante alega que ultrapassaram o mero aborrecimento. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 25 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702104-75.2021.8.07.0014

Banco Pan S.A

Geraldo Severino dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0728486-36.2024.8.07.0003

Josivaldo Carvalho de Araujo

Caixa Economica Federal

Advogado: Bruno Felix Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0785087-23.2024.8.07.0016

Andre Luis Marques Viana

Distrito Federal

Advogado: Camila Crivilin de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0712749-58.2022.8.07.0004

Paulo Moreira Goncalves

Lee Anderson Gomes de Santana

Advogado: Gabriel Menna Barreto Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2022 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0724851-87.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Solange Soares de Azevedo

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 09:03

Exibir Processo