12/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO GARCIA GUEDES em 08/09/2025 23:59.
21/08/2025 03:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:48

Recebidos os autos
30/07/2025 16:48

Outras decisões
29/07/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:32

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:54

Recebidos os autos
14/07/2025 13:54

Outras decisões
10/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
09/07/2025 15:20

Recebidos os autos
09/07/2025 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de KENNEDY VINICIUS AGUIAR REIS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LARISSA ROCHA REIS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
03/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0703935-88.2021.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente destaco que eventual pretensão de prestação de contas deve se dar em ação autônoma garantido o contraditório e ampla defesa e não no bojo da ação de inventário.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESSARCIMENTO.

INDEFERIMENTO.

COMPLEXIDADE DA CAUSA.

NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AUTÔNOMA.

INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE VAZANTE/MG.

INEXISTÊNCIA DE UTILIDADE.

CARTÓRIO SOB JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DO TJMG. 1.

A insurgência do agravante, no sentido de que o ressarcimento a prestação de contas seja realizada nos próprios autos, não guarda sintonia com a complexidade objetiva do processo, que tem como objeto de inventário mais de 470 hectares de terras em Minas Gerais e já tramita por mais de 4 (quatro) anos, com 13 (treze) participantes. 1.1.

Nesse sentido, não se pode olvidar que para além da análise quanto aos valores desembolsados pelo agravante, o múnus do inventariante deverá ser objeto de escrutínio pelo Juízo respectivo, nos termos do artigo 553 do CPC. 2.

A expedição de ofício no intuito de apressar a atividade do ofício imobiliário subordinado administrativamente ao TJMG, responsável pela Fazenda Pombas, é inapropriado, e excede as atribuições do Juízo de origem que decorrem do princípio da cooperação. 2.1.

Sem óbice, o recorrente poderá intentar, junto à justiça mineira, as medidas que entender cabíveis. 3.

Agravo de instrumento conhecido.

No mérito, desprovido. (Acórdão 1909408, 0716686-20.2024.8.07.0000, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/08/2024, publicado no DJe: 02/09/2024.) A impugnação do herdeiro Keneddy junto ao ID 202515632 se presta a tentar obter eventual prestação de contas no bojo do inventário, trazendo questões cuja complexidade não se deve permitir no estrito rito da ação de inventário.

Oportunizado ao herdeiro Kennedy se manifestar sobre as últimas declarações, apresentou ele impugnação genérica no id 240807960 em relação ao plano de partilha envolvendo bens e dívidas do espólio.

O inventariante em suas últimas declarações, à míngua de acordo entre os herdeiros, apresentou plano de partilha em frações, envolvendo bens e dívidas, o que, em princípio, se mostra correto para encerramento do feito.

Ainda em relação a impugnação de id nº 202516532, desnecessária a atualização dos bens do espólio ou sua avaliação judicial uma vez não existir controvérsia em relação aos tributos já recolhidos, sendo que, em relação aos herdeiros, a partilha contempla frações iguais e proporcionais de sorte que eventual divergência de valores declarados em relação àqueles que um ou outro entende o correto, não prejudica quaisquer deles.

Não se verifica, ainda, qualquer cobrança de ITBI do impugnante em razão da sucessão por representação à justificar a alegação.

Os demais inconformismos, como mencionado, devem, se o caso, ser objeto de ação autônoma de prestação de contas.

Remetam-se os autos à contadoria judicial para conferência do esboço de partilha.

Após, abra-se vista às partes e voltem conclusos para sentença.

Int.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
01/07/2025 15:36

Recebidos os autos
01/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:35

Outras decisões
30/06/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de GERALDO CORDIANO DE PAULA REIS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0703935-88.2021.8.07.0005 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: FELIPE ROCHA REIS, LARISSA ROCHA REIS INVENTARIADO: GERALDO CORDIANO DE PAULA REIS HERDEIRO: KENNEDY VINICIUS AGUIAR REIS CERTIDÃO De ordem, intimem-se as Partes para tomarem ciência dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, bem como para se manifestarem, no prazo comum de 5 dias.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
23/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de GERALDO CORDIANO DE PAULA REIS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LARISSA ROCHA REIS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:48

Recebidos os autos
11/06/2025 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
11/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
09/06/2025 12:43

Recebidos os autos
09/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:43

Outras decisões
02/06/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
31/05/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:10

Recebidos os autos
05/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:10

Outras decisões
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
30/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 03:20

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 08:14

Recebidos os autos
04/04/2025 08:14

Outras decisões
02/04/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
02/04/2025 14:48

Recebidos os autos
02/04/2025 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
31/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 17:11

Desentranhado o documento
12/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 16:25

Recebidos os autos
26/02/2025 16:25

Outras decisões
24/02/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
11/02/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:09

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
30/01/2025 15:15

Recebidos os autos
30/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:35

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
18/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSPLA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0703935-88.2021.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) / Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e nos termos da decisão de ID 219256844 fica o inventariante intimado a comprovar o pagamento do imposto no prazo de 5 dias.

Após, renove-se vista à Fazenda Pública.

Com o retorno, façam os autos conclusos para apreciação da impugnação às últimas declarações.

Int. . documento datado e assinado eletronicamente CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
27/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 23:39

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GERALDO CORDIANO DE PAULA REIS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:47

Recebidos os autos
29/11/2024 14:47

Outras decisões
29/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de GERALDO CORDIANO DE PAULA REIS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de LARISSA ROCHA REIS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 13:19

Recebidos os autos
18/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:19

Outras decisões
18/11/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
18/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:09

Recebidos os autos
18/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:09

Outras decisões
14/11/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:56

Recebidos os autos
25/10/2024 16:56

Outras decisões
22/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
12/10/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:13

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de LARISSA ROCHA REIS em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0703935-88.2021.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao inventariante sobre as alegações e documentos de ID 202515632, por 15 dias.

Após, intime-se a Fazenda Pública para manifestar nos autos.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
09/09/2024 13:20

Recebidos os autos
09/09/2024 13:20

Outras decisões
14/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/07/2024 15:18

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
31/05/2024 15:44

Recebidos os autos
31/05/2024 15:44

Outras decisões
15/05/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:07

Recebidos os autos
25/03/2024 12:07

Deferido o pedido de FELIPE ROCHA REIS - CPF: *32.***.*51-69 (HERDEIRO).
21/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 17:53

Recebidos os autos
04/03/2024 17:53

Outras decisões
01/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:16

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:11

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:40

Publicado Intimação em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 22:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 15:03

Expedição de Ofício.
02/06/2023 17:39

Recebidos os autos
02/06/2023 17:39

Deferido o pedido de FELIPE ROCHA REIS - CPF: *32.***.*51-69 (INVENTARIANTE).
26/05/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
03/05/2023 17:27

Recebidos os autos
03/05/2023 17:27

Deferido o pedido de FELIPE ROCHA REIS - CPF: *32.***.*51-69 (INVENTARIANTE).
27/04/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:28

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
27/03/2023 18:56

Recebidos os autos
27/03/2023 18:56

Deferido o pedido de FELIPE ROCHA REIS - CPF: *32.***.*51-69 (INVENTARIANTE).
24/03/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2023 04:46

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 16:49

Recebidos os autos
10/02/2023 16:49

Deferido o pedido de FELIPE ROCHA REIS - CPF: *32.***.*51-69 (INVENTARIANTE).
08/02/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/02/2023 15:57

Juntada de Petição de certidão
08/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:47

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:14

Expedição de Ofício.
13/12/2022 02:40

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 14:15

Recebidos os autos
06/12/2022 14:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/11/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/11/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 13:11

Recebidos os autos
03/11/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 21/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 16:36

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
26/09/2022 01:14

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 21/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 18:52

Recebidos os autos
01/09/2022 18:52

Deferido o pedido de FELIPE ROCHA REIS - CPF: *32.***.*51-69 (HERDEIRO).
30/08/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/08/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 15:18

Recebidos os autos
26/07/2022 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/07/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:16

Recebidos os autos
24/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/06/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:44

Juntada de Petição de certidão
13/06/2022 16:54

Expedição de Ofício.
27/05/2022 18:39

Recebidos os autos
27/05/2022 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 13:37

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
11/04/2022 09:12

Recebidos os autos
11/04/2022 09:12

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 05/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 14:26

Recebidos os autos
25/03/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Intimação em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 20:31

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 13:22

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:21

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:52

Juntada de Certidão
03/02/2022 22:30

Recebidos os autos
03/02/2022 22:30

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/01/2022 18:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/10/2021 14:57

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
11/10/2021 22:01

Recebidos os autos
11/10/2021 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2021 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/09/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:04

Juntada de Certidão
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 23/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
29/08/2021 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2021 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 15:47

Recebidos os autos
26/08/2021 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/08/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 04/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
15/07/2021 15:01

Recebidos os autos
15/07/2021 15:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/07/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 13:41

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 01/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 22:35

Juntada de Certidão
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 14:02

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:02

Recebidos os autos
25/05/2021 16:02

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/05/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA REIS em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 22:46

Recebidos os autos
23/04/2021 22:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/04/2021 17:35

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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