25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO DE MOURA NETO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 16:23

Recebidos os autos
04/11/2024 16:23

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PARK IMPERIAL - CNPJ: 41.***.***/0001-59 (AUTOR).
14/10/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/10/2024 00:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708492-86.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PARK IMPERIAL REU: ANTONIO GERALDO DE MOURA NETO EMENDA Em primeiro lugar, verifico que a petição inicial não reúne condições jurídicas de ser recebida.

Com efeito, ao analisar o conteúdo da exordial, verifico que a parte autora debate a ação pelo procedimento contencioso comum, mas formula pedidos compatíveis com o procedimento monitório.

Assim, a petição inicial, no estado que se encontra, se revela inepta (art. 330, § 1.º, inciso III, do CPC).

Em segundo lugar, verifico que a petição inicial carece de emenda quanto ao valor atribuído à causa.

Com efeito, a parte autora pretende a cobrança judicial do crédito decorrente das parcelas vencidas e também vincendas no curso da ação.

Desse modo, em observância ao disposto no art. 292, §§ 1.º e 2.º, do CPC, deverá retificar o valor da causa, bem como comprovar o recolhimento das respectivas custas complementares, se as houver.

Desde já, saliento que a emenda à inicial, ainda que tempestivamente admissível, deverá vir consolidada em única peça de provocação, a fim de possibilitar tanto a perfeita cognição judicial em relação à lide deduzida em juízo, quanto o válido exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré.

Intime-se para correção dos vícios apontados em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

GUARÁ, DF, 17 de setembro de 2024 17:04:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
17/09/2024 17:15

Recebidos os autos
17/09/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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