10/10/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:52

Transitado em Julgado em 10/10/2024
01/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713324-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WENDER MARTINS COSTA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme ID 211617646.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 211617646, sendo R$ 290,60, em favor da parte exequente.

Caso seja apresentado pedido para expedição de alvará em favor do patrono, fica desde já deferido, pois há nos autos procuração (ID 178382607) com poderes especiais para tanto.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/09/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:03

Recebidos os autos
24/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:09

Expedição de Autorização.
04/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/07/2024 23:59.
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:08

Recebidos os autos
10/05/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/05/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:24

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:24

Expedição de Ofício.
01/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:44

Transitado em Julgado em 25/04/2024
29/04/2024 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/04/2024 13:34

Recebidos os autos
01/04/2024 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
22/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 18:21

Recebidos os autos
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 05:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2024 02:09

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 05:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 20:01

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 17:23

Recebidos os autos
08/12/2023 17:23

Outras decisões
23/11/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:29

Recebidos os autos
22/11/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2023 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/11/2023 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:49

Recebidos os autos
17/11/2023 15:49

Declarada incompetência
16/11/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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