22/09/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 15:12

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de LUNA ROBERTA DE QUEIROZ ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:18

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:10

Recebidos os autos
01/09/2023 18:10

Extinto o processo por incompetência territorial
01/09/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/08/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 17:54

Desentranhado o documento
31/08/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 17:54

Desentranhado o documento
31/08/2023 17:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 15:27

Recebidos os autos
30/08/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0760364-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUNA ROBERTA DE QUEIROZ ANDRADE REQUERIDO: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

A parte requerente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço do réu, essencial à sua citação, sem o que não poderá o processo prosseguir.

No entanto, o requerente deixou transcorrer sem manifestação o prazo para cumprimento da determinação judicial.

Destarte, considerando que o autor descumpriu determinação expressa no art. 14, § 1º, I, última parte, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 51, "caput", da Lei supramencionada, c/c art. 485, III do Novo Código de Processo Civil.

De toda sorte, faculta-se à parte requerente dar continuidade à presente ação quando puder indicar o endereço atualizado da parte requerida, com o consequente desarquivamento dos autos.

Não há custas nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquivem-se.
15/08/2023 16:17

Recebidos os autos
15/08/2023 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de LUNA ROBERTA DE QUEIROZ ANDRADE em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/08/2023 08:11

Juntada de Certidão
05/08/2023 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0760364-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUNA ROBERTA DE QUEIROZ ANDRADE REQUERIDO: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO DECISÃO Indefiro o pedido da requerente para pesquisa de endereço por entender que é ônus da parte requerente fornecer ao Juízo o endereço correto da parte ré, a fim de viabilizar a sua citação, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESQUISA DE ENDEREÇO VIA SISTEMAS BACENJUD, INFOSEG E SIEL.

EXCEPCIONALIDADE.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Autilização dos sistemas informatizados para localizar o endereço do réu é somente admitida em casos excepcionais quando findos os meios disponíveis para identificar o paradeiro da parte adversa. 2.

Não comprovado o esgotamento das diligências para a localização do requerido, é mister a manutenção da decisão que indefere o pedido de consulta de endereço aos sistemas BacenJud, Infoseg e SIEL. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão n.884228, 20150020076349AGI, Relator: CARLOS RODRIGUES 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/07/2015, Publicado no DJE: 06/08/2015.

Pág.: 253) Ademais, o mínimo que se exige daquele que pretende ingressar em Juízo é informar o endereço da parte contrária ou a comprovação de que esgotou todos as diligências possíveis para localização dos réus.

Estando a parte ré em local incerto ou não sabido, a parte requerente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em que é cabível a citação ficta.

Portanto, faculto derradeira oportunidade à autora para, no prazo de cinco dias, indicar o correto endereço da parte ré/devedora, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
28/07/2023 17:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 16:06

Recebidos os autos
28/07/2023 16:06

Indeferido o pedido de LUNA ROBERTA DE QUEIROZ ANDRADE - CPF: *66.***.*96-71 (REQUERENTE)
26/07/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
15/06/2023 21:21

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:00

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 18:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/05/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/05/2023 17:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 12:05

Recebidos os autos
23/05/2023 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
19/05/2023 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/05/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 11:58

Juntada de Certidão
22/04/2023 03:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 16:49

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 01:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 14:04

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
30/12/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:40

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 21:13

Recebidos os autos
06/12/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/12/2022 10:07

Juntada de Certidão
04/12/2022 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 15:32

Recebidos os autos
30/11/2022 15:32

Declarada incompetência
29/11/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/11/2022 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2022 18:59

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2022 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2022 18:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 19:21

Recebidos os autos
17/11/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:39

Recebidos os autos
11/11/2022 13:39

Determinada a emenda à inicial
10/11/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/11/2022 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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