21/05/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:35

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 21:10

Recebidos os autos
28/04/2025 21:10

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/04/2025 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2025 02:16

Recebidos os autos
13/04/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
28/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2025 12:39

Recebidos os autos
28/03/2025 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2025 20:01

Recebidos os autos
27/03/2025 20:01

Deferido o pedido de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *68.***.*09-04 (REQUERENTE).
27/03/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 18:59

Recebidos os autos
13/03/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/03/2025 13:12

Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *68.***.*09-04 (REQUERENTE) em 12/03/2025.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721367-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, DECOLAR.

COM LTDA., 55.375.692 PAULO ROBERTO COELHO SOARES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, renove-se a intimação da parte autora para fornecer endereço atualizado da terceira parte demandada (55.375.692 PAULO ROBERTO COELHO SOARES) ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos da certidão de ID nº 225560515.
26/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/02/2025 20:27

Juntada de ata
25/02/2025 20:22

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 20:22

Desentranhado o documento
25/02/2025 20:21

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 20:21

Desentranhado o documento
25/02/2025 20:21

Desentranhado o documento
25/02/2025 18:04

Recebidos os autos
24/02/2025 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:49

Recebidos os autos
20/02/2025 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2025 13:01

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2025 14:08

Recebidos os autos
07/02/2025 14:08

Deferido o pedido de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *68.***.*09-04 (REQUERENTE).
06/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/02/2025 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:25

Recebidos os autos
04/02/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:49

Expedição de Carta.
05/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/11/2024 16:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:08

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721367-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, DECOLAR.COM LTDA, 55.375.692 PAULO ROBERTO COELHO SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 02/12/2024 13:00 SALA 07 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-07-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103.9390. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Terça-feira, 01 de Outubro de 2024.

RODRIGO SILVA DAS CHAGAS BRASÍLIA-DF, 1 de outubro de 2024 13:12:38.
02/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721367-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte autora, na petição de ID 212176853, de inclusão de Decolar.com LTDA, CNPJ n° 03.***.***/0001-50, e de PagAereo, CNPJ nº 55.***.***/0001-50 no polo passivo da lide.

Designe-se, assim, nova data para realização da Sessão de Conciliação.

Após, citem-se e intimem-se as partes rés ora incluídas no polo passivo, bem como intimem-se o autor e a outra parte ré.

Feito, aguarde-se a solenidade designada.
30/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:18

Recebidos os autos
27/09/2024 19:18

Deferido o pedido de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *68.***.*09-04 (REQUERENTE).
25/09/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721367-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.

Noticia a parte autora à exordial ter adquirido, por meio da plataforma decolar.com, passagens aéreas, para o trecho Brasília/DF – Rio de Janeiro/RJ, a serem usufruídas por ela, sua esposa e neto, em julho/2024, no valor de R$ 871,20 (oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos).

Diz ter optado pelo pagamento por meio de transferência bancária pix.

Aduz ter recebido o código pix para pagamento, conferindo que o destinatário constava como PagAereo, o que reforçou a veracidade da transação, confirmando a transferência.

Afirma que após o pagamento não recebeu os vouchers dos bilhetes aéreos, percebendo que fora vítima de golpe.

Alega a fragilidade do sistema da instituição financeira demandada, ao permitir que criminosos realizassem a abertura de conta para a prática de fraude.

O requerido apresentou defesa ao ID 209267390 em que sustenta a ausência de nexo causal entre qualquer conduta sua e os danos suportados pelo autor, uma vez que a transação foi realizada pelo próprio requerente, por meio de aparelho celular previamente cadastrado, com uso de senha pessoal.

Diante do exposto, mostra-se necessária a intimação do autor para que esclareça como teria recebido o código pix para pagamento dos serviços contratados por intermédio da empresa Decolar, se via e-mail, chat, whatsapp, plataforma decolar.com, aplicativo do banco réu, bem como para informar se possui interesse em incluir no polo passivo da lide a empresa Decolar.com Ltda, CNPJ nº 03.***.***/0001-50, e a beneficiária da transferência pix por ele efetivada, PagAereo, CNPJ nº 55.***.***/0001-44.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
12/09/2024 18:58

Recebidos os autos
12/09/2024 18:58

Deferido em parte o pedido de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *68.***.*09-04 (REQUERENTE)
09/09/2024 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/09/2024 09:57

Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *68.***.*09-04 (REQUERENTE) em 06/09/2024.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
26/08/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 16:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/08/2024 02:31

Recebidos os autos
25/08/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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