16/10/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 18:40

Recebidos os autos
15/10/2024 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/10/2024 10:54

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DE CARVALHO BRAGANCA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FREDERICO CORREA SILVA ALVES BRAGANCA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DE CARVALHO BRAGANCA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FREDERICO CORREA SILVA ALVES BRAGANCA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736448-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FREDERICO CORREA SILVA ALVES BRAGANCA, RAQUEL ALVES DE CARVALHO BRAGANCA EMBARGADO: JACI TEIXEIRA DA SILVA SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial, tendo, todavia, formalizado pedido de desistência do feito.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

Brasília/DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024, às 23:31:55.

Documento Assinado Digitalmente
18/09/2024 10:50

Recebidos os autos
18/09/2024 10:50

Indeferida a petição inicial
17/09/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:08

Recebidos os autos
29/08/2024 12:08

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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