22/11/2024 12:17

Baixa Definitiva
22/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:17

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 12:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DALCI NUNES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:24

Conhecido o recurso de DALCI NUNES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*07-00 (APELANTE) e não-provido
10/10/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 16:06

Recebidos os autos
01/10/2024 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:25

Recebidos os autos
25/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/09/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

PRESCRIÇÃO.

PRAZO.

QUINQUENAL.

TERMO INICIAL. ÚLTIMA COBRANÇA INDEVIDA. 1.

A prescrição consiste na perda da exigibilidade do direito pelo decurso do tempo.

Busca-se com este instituto garantir a segurança jurídica e a pacificação social nas relações públicas e privadas. 2.

As pretensões de declaração de inexistência de dívida c/c reparação de danos, fundadas na ausência de contratação de empréstimo, prescrevem no prazo de cinco anos, contados da data do último desconto indevido, consoante art. 27 do CDC.

Precedentes. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
16/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:59

Conhecido o recurso de DALCI NUNES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*07-00 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 11:01

Recebidos os autos
07/08/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/08/2024 17:19

Recebidos os autos
07/08/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/08/2024 17:13

Recebidos os autos
06/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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