13/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705830-23.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
20/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VALERIO MADEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ANNA LAURA VALERIO MADEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de SAMANTHA HEWSEN VALERIO LIMA DA COSTA FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:03

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para:a) CONDENAR a ré GOL LINHAS AEREAS S.A. a pagar à parte autora SAMANTHA HEWSEN VALERIO LIMA DA COSTA FERREIRA a quantia de R$ 291,97 (duzentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos), a título de indenização por danos materiais, acrescida de correção monetária pelo INPC desde o desembolso (18 e 21 de março de 2021) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, e, A partir do dia 30/8/2024, os valores serão corrigidos apenas pela Selic, que abrange a correção monetária e os juros de mora, conforme Lei nº 14.905, de 2024.b) CONDENAR a ré GOL LINHAS AEREAS S.A. a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais).c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Os juros de mora, no percentual de 1% ao mês sobre a verba fixada a título de danos morais, por se tratar de responsabilidade contratual, incidirão desde a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil, combinado com o artigo 240 do Código de Processo Civil, até início da vigência da Lei nº 14.905, de 2024, em 30/08/2024, que incidirá a Selic menos o IPCA.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral será pelo IPCA e incidirá desde a data do arbitramento, de acordo com a súmula 362 do STJ.

A data será hoje.

Assim, a partir de hoje, os valores serão corrigidos apenas pela Selic, que abrange a correção monetária e os juros de mora.
07/04/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 12:08

Recebidos os autos
07/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VALERIO MADEIRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANNA LAURA VALERIO MADEIRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SAMANTHA HEWSEN VALERIO LIMA DA COSTA FERREIRA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705830-23.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMANTHA HEWSEN VALERIO LIMA DA COSTA FERREIRA, A.

L.

V.

M., J.

M.

V.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: SAMANTHA HEWSEN VALERIO LIMA DA COSTA FERREIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Os autos identificados em epígrafe encontram-se em fase de saneamento e, ao analisar seu conteúdo, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Tanto é assim que as partes dispensaram a dilação probatória (ID: 152855591).

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença.

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
20/09/2024 18:47

Recebidos os autos
20/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:50

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:29

Juntada de Petição de alegações finais
04/07/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:56

Recebidos os autos
13/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 01:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 00:04

Recebidos os autos
08/04/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/03/2023 06:31

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:28

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 22:44

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 13:59

Expedição de Certidão.
13/01/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:07

Expedição de Mandado.
20/10/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
16/10/2022 15:13

Recebidos os autos
16/10/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. L. V. M. - CPF: *80.***.*38-05 (AUTOR), J. M. V. M. - CPF: *00.***.*90-29 (AUTOR) e SAMANTHA HEWSEN VALERIO LIMA DA COSTA FERREIRA - CPF: *23.***.*20-27 (AUTOR).
16/10/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/08/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
11/07/2022 20:44

Recebidos os autos
11/07/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/07/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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