14/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703337-32.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA, LUCAS MARTINS DE SOUZA EXECUTADO: 30.088.673 MESSIAS DE FREITAS MIRANDA, MESSIAS DE FREITAS MIRANDA DECISÃO Diante da ausência de impugnação (ID n. 238643251), transfira-se o valor de R$ 1.224,85, bloqueado no ID n. 233097537, em favor da parte credora, para a conta bancária indicada no ID n. 233912986, de imediato.

Intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com o abatimento da quantia a ser levantada, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, promovam-se as demais pesquisas de bens, conforme ID n. 233331499.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/06/2025 16:32

Recebidos os autos
18/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:31

Outras decisões
06/06/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 19:04

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/04/2025 20:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/04/2025 21:49

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:28

Recebidos os autos
28/02/2025 17:28

Outras decisões
27/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/02/2025 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 13:34

Recebidos os autos
09/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:34

Outras decisões
06/12/2024 14:00

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2024 18:04

Transitado em Julgado em 09/10/2024
13/11/2024 19:34

Recebidos os autos
13/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:34

Outras decisões
08/11/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MESSIAS DE FREITAS MIRANDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de 30.088.673 MESSIAS DE FREITAS MIRANDA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703337-32.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA REQUERIDO: 30.088.673 MESSIAS DE FREITAS MIRANDA, MESSIAS DE FREITAS MIRANDA SENTENÇA DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA ajuíza ação contra 30.088.673 MESSIAS DE FREITAS MIRANDA e MESSIAS DE FREITAS MIRANDA, representada pelos títulos sem eficácia executiva juntados em ID n. 189208772, 189208773, 189208774 e 189208775.

A parte ré, regularmente citada, não opôs embargos. É o relatório.

Decido.

Conforme o artigo 701, § 2º do CPC, a não oposição de embargos implica na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial.

Configurada a hipótese legal, uma vez que não foram opostos os embargos.

Ante o exposto, constituo o mandado inicial em título executivo judicial.

Declaro que a parte ré deve à parte autora o valor atualizado das notas fiscais que instruíram a petição inicial, a saber: R$ 4.080,42, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora exclusivamente pela taxa SELIC, desde a última atualização (ID 189208771).

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor do débito.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Assinado Digitalmente
13/09/2024 17:27

Recebidos os autos
13/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de 30.088.673 MESSIAS DE FREITAS MIRANDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MESSIAS DE FREITAS MIRANDA em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de 30.088.673 MESSIAS DE FREITAS MIRANDA em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:28

Recebidos os autos
07/08/2024 17:28

Outras decisões
07/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/08/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
15/07/2024 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2024 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
29/06/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/03/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2024 17:13

Recebidos os autos
16/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 17:13

Outras decisões
10/03/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/03/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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