TJDFT - 0743199-56.2023.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 03:00
Publicado Edital em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0743199-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO: ALVES PROMOTORA LTDA - EPP, BSC3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BSC4 PROMOTORA DE VENDAS EIRELI - ME, ALAN SILVA BEZERRA, ARON HENRIQUE MARTINS CARDOSO Objeto: Citação de ALVES PROMOTORA LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-66 e ARON HENRIQUE MARTINS CARDOSO - CPF/CNPJ: *95.***.*51-92.
O Dr.
JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 1.263.772,64 (um milhão e duzentos e sessenta e três mil e setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.
Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.
ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.
Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 5.011 e 5.015-1, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 11:06:16.
Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).
Juiz(íza) de Direito. -
21/08/2025 10:54
Expedição de Edital.
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08/08/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 03:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2025 23:59.
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04/08/2025 14:02
Juntada de Petição de petição interlocutória
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15/07/2025 02:54
Publicado Decisão em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 14:53
Recebidos os autos
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11/07/2025 14:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2025 14:53
Outras decisões
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15/05/2025 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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15/05/2025 16:25
Juntada de Certidão
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08/05/2025 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/05/2025 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/04/2025 11:55
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 11:55
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 20:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2025 20:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/03/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 14:19
Publicado Decisão em 06/02/2025.
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05/02/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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03/02/2025 16:48
Recebidos os autos
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03/02/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 16:48
Outras decisões
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27/11/2024 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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18/11/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 22:16
Recebidos os autos
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08/11/2024 22:16
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 22:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de BSC4 PROMOTORA DE VENDAS EIRELI - ME em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de BSC3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de BSC4 PROMOTORA DE VENDAS EIRELI - ME em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de BSC3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
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09/10/2024 23:34
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/09/2024 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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30/09/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 02:25
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:25
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:25
Publicado Decisão em 19/09/2024.
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18/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743199-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO: ALVES PROMOTORA LTDA - EPP, BSC3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BSC4 PROMOTORA DE VENDAS EIRELI - ME, ALAN SILVA BEZERRA, ARON HENRIQUE MARTINS CARDOSO Decisão I - Da pesquisa SNIPER.
A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.
Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.
Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).
Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.
Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.
De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.
II - Das citações do executado ARON HENRIQUE MARTINS CARDOSO.
Cite-se o executado ARON HENRIQUE MARTINS CARDOSO, por whatsapp (ID 208479888) - telefones: (61) 99433-5105 e (61) 981340192).
Caso reste infrutífera a diligência, intime-se o exequente para demonstrar o esgotamento das diligências e requerer da citação por edital.
III - Das citações dos demais executados.
Não foi citada as empresas executada ALVES PROMOTORA LTDA - EPP.
Assim, ao exequente para comprovar (documentalmente) quem são os sócios e seus eventuais endereços.
Quanto às empresas BSC3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BSC4 PROMOTORA DE VENDAS EIRELI - ME, devem ser consideradas citadas na pessoa do sócio ALAN SILVA BEZERRA, que apresentou procuração nos autos demonstrando ciência inequívoca da ação.
Na oportunidade, intime-se para regularizar a representação processual quando às empresas indicadas, no prazo de 15 dias.
Prazo: 15 dias.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
16/09/2024 20:51
Recebidos os autos
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16/09/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 20:51
Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
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03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
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23/08/2024 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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22/08/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 07:43
Recebidos os autos
-
13/08/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 07:43
Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
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04/07/2024 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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04/07/2024 11:52
Juntada de Certidão
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11/06/2024 21:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2024 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2024 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2024 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 15:59
Expedição de Mandado.
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20/05/2024 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 03:24
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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25/04/2024 03:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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23/04/2024 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/04/2024 15:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/04/2024 15:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/04/2024 09:02
Juntada de Certidão
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15/03/2024 16:38
Juntada de Certidão
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10/01/2024 21:09
Juntada de Certidão
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05/12/2023 21:19
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 03:56
Decorrido prazo de ALANILDO BEZERRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
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13/11/2023 23:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/11/2023 23:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/11/2023 23:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/11/2023 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/11/2023 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 11:53
Recebidos os autos
-
23/10/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 11:53
Outras decisões
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20/10/2023 08:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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19/10/2023 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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