TJDFT - 0706853-89.2022.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2023 16:04
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 17:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/08/2023 16:42
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/08/2023 04:24
Processo Desarquivado
-
23/08/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 18:49
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
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08/08/2023 10:26
Decorrido prazo de CONCEICAO SOARES DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:26
Decorrido prazo de AMANDA COELHO ALBUQUERQUE em 07/08/2023 23:59.
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31/07/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 19:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/07/2023 19:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706853-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONCEICAO SOARES DE SOUZA, AMANDA COELHO ALBUQUERQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de execução individual de sentença coletiva movida por CONCEIÇÃO SOARES DE SOUZA E OUTROS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.
Foi realizado sequestro de verbas, ante o não pagamento voluntária das RPVs expedidas (ID 164955600).
A parte exequente requer a transferência do valor para a conta bancária da procuradora, ante a autorização constante na procuração, de receber e dar quitação (ID 165573663).
Há uma enorme demanda de ofícios para transferência eletrônica, fato que gera morosidade excessiva no cumprimento pelas instituições bancárias, bem como resulta na reiteração imoderada de atos expedidos pela Secretaria, cuja falha de comunicação entre a Instituição bancária e o Tribunal impõe a emissão de alvará de levantamento por meio físico (art. 51, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria/2017, que disciplina os processos eletrônicos - PJE).
Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício de transferência para conta bancária.
Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor da procuradora AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - CPF: *32.***.*86-67 e, após, intime-se para levantamento, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe a Portaria Conjunta/TJDFT nº 48/2021.
Por fim, arquivem-se os autos.
Ao CJU: Expeça-se alvará de levantamento em favor de AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - CPF: *32.***.*86-67.
Após, intime-se para levantamento e, por fim, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
27/07/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 12:43
Recebidos os autos
-
27/07/2023 12:43
Deferido em parte o pedido de CONCEICAO SOARES DE SOUZA - CPF: *09.***.*29-49 (EXEQUENTE)
-
26/07/2023 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/07/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 01:09
Decorrido prazo de AMANDA COELHO ALBUQUERQUE em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:58
Decorrido prazo de CONCEICAO SOARES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:25
Publicado Certidão em 14/07/2023.
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13/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 00:56
Publicado Decisão em 12/07/2023.
-
11/07/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
11/07/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
07/07/2023 07:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
07/07/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 16:02
Recebidos os autos
-
06/07/2023 16:02
Outras decisões
-
06/07/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/07/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 09:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
-
19/04/2023 08:54
Expedição de Ofício.
-
18/04/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 15:23
Juntada de Certidão
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18/04/2023 13:41
Expedição de Ofício.
-
06/04/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 16:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
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28/02/2023 12:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/02/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 02:40
Publicado Decisão em 14/02/2023.
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13/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
09/02/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 15:48
Recebidos os autos
-
09/02/2023 15:48
Outras decisões
-
09/02/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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08/02/2023 17:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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08/10/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
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14/09/2022 00:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
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18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de CONCEICAO SOARES DE SOUZA em 17/08/2022 23:59:59.
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18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de AMANDA COELHO ALBUQUERQUE em 17/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 16:37
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2022 16:37
Desentranhado o documento
-
10/08/2022 16:36
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2022 16:36
Desentranhado o documento
-
10/08/2022 16:36
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2022 16:36
Desentranhado o documento
-
10/08/2022 16:20
Recebidos os autos
-
10/08/2022 16:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/08/2022 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/08/2022 19:57
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 09:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2022 00:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 02:19
Publicado Decisão em 19/07/2022.
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18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/07/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 14:05
Recebidos os autos
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15/07/2022 14:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/07/2022 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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14/07/2022 18:33
Juntada de Petição de réplica
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29/06/2022 00:39
Publicado Certidão em 28/06/2022.
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27/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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24/06/2022 12:22
Expedição de Certidão.
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24/06/2022 00:06
Juntada de Petição de impugnação
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06/06/2022 07:03
Publicado Decisão em 06/06/2022.
-
04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 12:59
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
01/06/2022 19:39
Recebidos os autos
-
01/06/2022 19:39
Decisão interlocutória - recebido
-
01/06/2022 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/06/2022 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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