22/10/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:35

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:55

Recebidos os autos
30/09/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Retirado
24/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0701247-32.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLEUTON FELIPE GONCALVES DIAS AGRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para que seja anulado o ato administrativo que considerou o autor, ora agravante, inapto na prova de corrida de 12 minutos e seja determinado ao réu que o convoque para as próximas etapas do concurso para Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC.

Indeferido o pedido tutela de urgência neste agravo de instrumento.

Apresentadas contrarrazões.

Em consulta processual ao processo de origem, observa-se que foi proferida sentença julgando procedente o pedido da parte autora.

Existindo decisão definitiva do juiz de primeiro grau, o agravo de instrumento perdeu sua utilidade.

Agora, caberá às partes, querendo, interpor o recurso adequado contra a sentença.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM - REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO PRETENDIDO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Trata-se de agravo de Instrumento em que se pretende a realização de ecocardiografia bidimensional com doppler adulto.

A antecipação da tutela recursal foi deferida conforme decisão de ID Num. 12963742 - Pág. 1. 2.

Entretanto, em consulta ao processo na origem, constatou-se que foi proferida sentença que julgou procedente o pedido em 20/01/2020, bem como foi juntado aos autos documento de ID Num. 13816637 - Pág. 8 que noticia a realização do procedimento pleiteado pelo agravante pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal - ICDF. 3.

Desse modo, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, restando prejudicado o presente recurso. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 5.

Sem custas e honorários. (Acórdão 1230677, 07041042720198079000, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 18/2/2020, publicado no PJe: 27/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo prejudicado o presente agravo, nos termos do art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Sem custas e honorários.

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
20/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:37

Recebidos os autos
19/09/2024 17:37

Prejudicado o pedido de CLEUTON FELIPE GONCALVES DIAS AGRA - CPF: *96.***.*19-93 (AGRAVANTE)
19/09/2024 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
18/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 18:11

Recebidos os autos
16/09/2024 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/09/2024 17:40

Recebidos os autos
20/08/2024 10:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
09/07/2024 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/07/2024 23:59.
15/06/2024 19:31

Juntada de Petição de comprovante
13/06/2024 13:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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