14/01/2025 13:23

Arquivado Provisoramente
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702915-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos à suspensão determinada, conforme decisão de Id. 205667503.

Publique-se. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2024 15:56:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/12/2024 21:19

Recebidos os autos
19/12/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 20:59

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:13

Recebidos os autos
29/11/2024 14:13

Outras decisões
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702915-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de Id. 212175945, intime-se o credor para juntar aos autos dados de identificação do agente financeiro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da restrição.

Atendida a determinação supra, oficie-se ao credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de outubro de 2024 16:07:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/10/2024 21:32

Recebidos os autos
13/10/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 21:32

Outras decisões
11/10/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/10/2024 07:16

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:14

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 07:35

Juntada de consulta renajud
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702915-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o autor pleiteia a penhora do veículo que consta no sistema RENAJUD (petição de Id. 212099146).

Defiro o pedido de penhora do veículo localizado via sistema RENAJUD (Id. 204575861).

O exequente requer a penhora de veículo em nome do executado e, como se verifica na pesquisa RENAJUD (Id. 204575861), o veículo indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado.

Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência do veículo (Id. 204575861).

Intime-se o credor para juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da restrição.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço informado na petição retro, devendo o bem ser depositado em mãos do devedor, ou seja, nomeio o executado fiel depositário do bem, salvo se o credor disponibilizar os meios para a remoção do veículo, hipótese em que este último ficará como depositário.

Realizada a constrição, avalie-se e de tudo intime-se o executado.

Atendida a determinação supra, oficie-se ao credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de setembro de 2024 15:44:50.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/09/2024 22:25

Recebidos os autos
24/09/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:25

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
24/09/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/09/2024 06:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:20

Recebidos os autos
10/09/2024 09:20

Outras decisões
06/09/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/09/2024 04:53

Processo Desarquivado
05/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:55

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:05

Recebidos os autos
30/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/07/2024 02:43

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:43

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:06

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/04/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 22:43

Recebidos os autos
18/03/2024 22:43

Outras decisões
14/03/2024 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 07:24

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:32

Recebidos os autos
21/09/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 19:15

Recebidos os autos
20/09/2023 19:15

Outras decisões
20/09/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:46

Recebidos os autos
29/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/08/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/08/2023 23:59.
04/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
04/07/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2023 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 18:31

Recebidos os autos
23/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:31

Outras decisões
17/02/2023 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/02/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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