12/09/2025 14:36

Recebidos os autos
12/09/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/09/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/09/2025 18:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:55

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:22

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:39

Recebidos os autos
04/08/2025 16:39

Deferido o pedido de ELZA GRACIELE DIAS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*46-69 (EXEQUENTE).
04/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ELZA GRACIELE DIAS DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:13

Recebidos os autos
18/07/2025 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
15/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/07/2025 18:16

Recebidos os autos
14/07/2025 18:16

Deferido o pedido de ELZA GRACIELE DIAS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*46-69 (EXEQUENTE).
14/07/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:27

Expedição de Alvará.
30/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:18

Recebidos os autos
21/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:56

Recebidos os autos
20/05/2025 14:56

Deferido o pedido de ELZA GRACIELE DIAS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*46-69 (EXEQUENTE).
20/05/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2025 15:38

Recebidos os autos
09/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ELZA GRACIELE DIAS DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:17

Recebidos os autos
20/03/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
13/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:12

Recebidos os autos
07/03/2025 15:12

Deferido o pedido de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: *35.***.*36-51 (EXECUTADO).
07/03/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702020-84.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELZA GRACIELE DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA DECISÃO A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Alega a executada que em 2015 adquiriu da impugnada o veículo moto HONDA/CG150 FAN ESDI, cor preta, placa JIN-7501, ano fab/ ano modelo 2011/2011, renavam *03.***.*72-14, ocasião em que não foi informado de que o bem estava alienado a instituição financeira.

Diz que essa omissão inviabilizou a transferência da titularidade do veículo para o nome do impugnante, gerando uma série de transtornos.

Aduz que devido à impossibilidade de regularizar a documentação, agindo de boa-fé procedeu à venda do referido veículo em 2017 para um terceiro, acreditando que estaria se desvinculando de qualquer obrigação relacionada ao bem.

Informa que o terceiro comprador, contudo, não deu continuidade ao processo de regularização da titularidade, impossibilitando a desvinculação definitiva do impugnante perante os registros oficiais.

Entende que não possui qualquer relação com o veículo, não sendo responsável por eventuais multas ou débitos gerados após a venda Pretende o reconhecimento da sua hipossuficiência econômica, com a consequente redução, isenção ou parcelamento dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC; Requer ainda o reconhecimento da ilegitimidade do impugnante para arcar com os débitos relacionados ao veículo (multas e documentação em atraso), excluindo-o de qualquer responsabilidade.

A exequente, por sua vez, defende que não há que se falar em ilegitimidade para o cumprimento da obrigação, visto que a prévia decisão judicial reconheceu a responsabilidade do executado.

Sustenta ainda que o argumento de que teria vendido o veículo a um terceiro não o exime do cumprimento da decisão judicial, uma vez que permanece como proprietário nos registros do Detran/DF.

Pugna pelo indeferimento da gratuidade da justiça.

DECIDO De registrar que muito embora a análise das condições da ação quanto à legitimidade passiva esteja preclusa, porquanto o recurso inominado sequer foi conhecido e a sentença transitou em julgado, vale dizer que no caso concretizado nos autos, o adquirente de veículo foi responsabilizado pelas multas e encargos incidentes sobre o bem a partir da data da tradição, em decorrência da não observância pelo comprador, do prazo de trinta dias (art. 233 do CTB) para a transferência do veículo.

Ao celebrar contrato de compra e venda do veículo com a autora, o réu assumiu a responsabilidade de proceder à sua transferência.

Assim, não se pode exigir que a autora demande contra quem sequer tem relação jurídica.

Incumbe ao adquirente a transferência do veículo junto ao órgão de transito para seu nome, sendo ele o responsável pelo pagamento de todas as dívidas pendentes sobre o bem desde a data da tradição até a transferência do domínio a terceiro.

Na hipótese, o autor sequer indicou o terceiro na fase de conhecimento.

Resta a ele a possibilidade de ação regressiva.

Conclui-se que o réu deve cumprir as determinações previstas em sentença, sob pena de arcar com as penalidades inerentes ao cumprimento de sentença.

Requer o executado que seja abonado o débito em sede de cumprimento de sentença diante da sua situação econômica, pois assim procedendo estará cumprindo a mais lidima e cristalina justiça.

O benefício da gratuidade de justiça, previsto nos artigo 98 a 102 do CPC, tem por objetivo assegurar aos necessitados o direito de acesso à justiça em igualdade de partes, compreendendo o conceito de necessitado não apenas o considerado miserável economicamente, mas também aquele que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

A jurisprudência pátria tem adotado entendimento no sentido que a simples afirmação de que a parte não tem condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios é suficiente para que ela faça jus aos benefícios da assistência judiciária, em razão da presunção de necessidade.

Referida presunção, no entanto, admite prova em contrário, prevendo a própria Lei a possibilidade de impugnação pela parte adversa.

No caso sob exame, há elementos suficientes à comprovação da condição de financeira do executado a autorizar a conclusão que não mais possua meios de arcar com a condenação em honorários sucumbenciais.

Isso porque comprova por meio dos documentos anexados a sua renda.

Logo, evidenciado que o executado se encontra em dificuldades financeiras e não mais pode arcar com os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio sustento e de sua família.

Assim, há que se reconhecer que o executado se desincumbiu do ônus de demonstrar os requisitos que autorizaram a concessão da gratuidade de justiça.

Ante o exposto, havendo fundadas razões CONCEDO o benefício da gratuidade de justiça.

Lado outro, INDEFIRO o pedido de abono do débito.

Isso porque os efeitos da concessão somente se produzem a partir do momento do deferimento, inexistindo efeito retroativo, de modo que, uma vez requerida em sede de cumprimento de sentença, a gratuidade de justiça não tem aptidão para afastar a condenação lançada na fase de conhecimento.

Ressalte-se que não foi impugnada a decisão proferida pela Segunda Instância em relação à condenação, sendo válida e exigível a decisão judicial.

Rejeito, portanto, a impugnação oposta.

Prossiga-se, portanto, com o cumprimento de sentença em relação à condenação anterior de honorários advocatícios fixados, porquanto a concessão da gratuidade de justiça tem efeitos ex nunc.

Cumpra-se ainda em relação à obrigação de fazer.

Precluso o prazo de Agravo, cumpra-se id. 217731854.
06/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:46

Recebidos os autos
06/02/2025 15:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
03/02/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:35

Recebidos os autos
22/01/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
21/01/2025 21:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:38

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:48

Recebidos os autos
25/11/2024 13:48

Deferido o pedido de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: *35.***.*36-51 (EXECUTADO).
25/11/2024 13:48

em cooperação judiciária
21/11/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 14:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/11/2024 15:27

Recebidos os autos
14/11/2024 15:27

Deferido o pedido de ELZA GRACIELE DIAS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*46-69 (REQUERENTE).
14/11/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:16

Recebidos os autos
04/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:08

Recebidos os autos
18/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
09/08/2024 20:37

Recebidos os autos
09/08/2024 20:37

Deferido o pedido de ELZA GRACIELE DIAS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*46-69 (REQUERENTE).
09/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/07/2024 15:11

Expedição de Ofício.
09/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:13

Recebidos os autos
03/07/2024 20:13

Deferido o pedido de ELZA GRACIELE DIAS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*46-69 (REQUERENTE).
03/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:22

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 16:41

Recebidos os autos
20/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:23

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:46

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 21:15

Recebidos os autos
29/05/2024 21:15

Deferido o pedido de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: *35.***.*36-51 (REQUERIDO).
29/05/2024 17:08

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 17:08

Desentranhado o documento
28/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/05/2024 14:15

Recebidos os autos
27/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 14:04

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de ELZA GRACIELE DIAS DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de MARCIEL DO NASCIMENTO DE SOUSA em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:09

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:06

Recebidos os autos
16/04/2024 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/04/2024 09:51

Juntada de Certidão
04/04/2024 21:27

Juntada de Petição de especificação de provas
02/04/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
02/04/2024 13:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 02:23

Recebidos os autos
01/04/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 03:07

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 15:04

Recebidos os autos
08/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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