TJDFT - 0047861-66.2007.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0047861-66.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO FINASA S/A.
RECORRIDO: DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO, JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO BASTARDO, WANDER AUGUSTO RIBEIRO BASTARDO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.
Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.
A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.
Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.
Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
28/08/2025 20:05
Recebidos os autos
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28/08/2025 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 17:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/03/2025 14:22
Juntada de Certidão
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11/03/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:20
Publicado Despacho em 08/10/2024.
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08/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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03/10/2024 17:14
Recebidos os autos
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03/10/2024 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/10/2024 17:14
Recebidos os autos
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03/10/2024 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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03/10/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 15:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/10/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/10/2024 15:01
Recebidos os autos
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03/10/2024 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0047861-66.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO FINASA S/A.
RECORRIDO: DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO, JOSE HENRIQUE RIBEIRO BASTARDO, WANDER AUGUSTO RIBEIRO BASTARDO DESPACHO Intime-se BANCO FINASA S/A para que se manifeste acerca da contraproposta apresentada pela parte recorrida no ID 64219951, no prazo de 5 (cinco) dias.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024 -
20/09/2024 13:09
Recebidos os autos
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20/09/2024 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/09/2024 13:09
Recebidos os autos
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20/09/2024 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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20/09/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 11:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/09/2024 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/09/2024 11:17
Recebidos os autos
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20/09/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/09/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 13/09/2024.
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13/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0047861-66.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO FINASA S/A.
RECORRIDO: DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO, JOSE HENRIQUE RIBEIRO BASTARDO, WANDER AUGUSTO RIBEIRO BASTARDO DESPACHO Intime-se a recorrida DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63742877.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 -
09/09/2024 15:45
Recebidos os autos
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09/09/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/09/2024 15:45
Recebidos os autos
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09/09/2024 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/09/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 15:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/09/2024 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/09/2024 15:05
Recebidos os autos
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09/09/2024 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/09/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 16:35
Juntada de ficha de inspeção judicial
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06/07/2023 13:42
Juntada de Certidão
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06/07/2023 13:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
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19/11/2021 15:39
Juntada de Certidão
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28/10/2020 11:43
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
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28/10/2020 11:15
Juntada de Certidão
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12/02/2020 01:04
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE RIBEIRO BASTARDO em 11/02/2020 23:59:59.
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12/02/2020 01:04
Decorrido prazo de WANDER AUGUSTO RIBEIRO BASTARDO em 11/02/2020 23:59:59.
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12/02/2020 01:04
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 11/02/2020 23:59:59.
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12/02/2020 01:04
Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO em 11/02/2020 23:59:59.
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10/10/2019 02:22
Publicado Certidão em 10/10/2019.
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10/10/2019 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2019 14:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
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09/10/2019 14:25
Juntada de Certidão
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08/10/2019 14:18
Juntada de Certidão
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07/10/2019 14:15
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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07/10/2019 14:12
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para SERECO - (em grau de recurso)
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01/10/2019 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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