02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0047861-66.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO FINASA S/A.

RECORRIDO: DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO, JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO BASTARDO, WANDER AUGUSTO RIBEIRO BASTARDO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:14

Recebidos os autos
03/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 17:14

Recebidos os autos
03/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 15:01

Recebidos os autos
03/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0047861-66.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO FINASA S/A.

RECORRIDO: DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO, JOSE HENRIQUE RIBEIRO BASTARDO, WANDER AUGUSTO RIBEIRO BASTARDO DESPACHO Intime-se BANCO FINASA S/A para que se manifeste acerca da contraproposta apresentada pela parte recorrida no ID 64219951, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
20/09/2024 13:09

Recebidos os autos
20/09/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 13:09

Recebidos os autos
20/09/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024 11:17

Recebidos os autos
20/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0047861-66.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO FINASA S/A.

RECORRIDO: DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO, JOSE HENRIQUE RIBEIRO BASTARDO, WANDER AUGUSTO RIBEIRO BASTARDO DESPACHO Intime-se a recorrida DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63742877.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
09/09/2024 15:45

Recebidos os autos
09/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 15:45

Recebidos os autos
09/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 15:05

Recebidos os autos
09/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
19/11/2021 15:39

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:43

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 11:15

Juntada de Certidão
12/02/2020 01:04

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE RIBEIRO BASTARDO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:04

Decorrido prazo de WANDER AUGUSTO RIBEIRO BASTARDO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:04

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:04

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO em 11/02/2020 23:59:59.
10/10/2019 02:22

Publicado Certidão em 10/10/2019.
10/10/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
09/10/2019 14:25

Juntada de Certidão
08/10/2019 14:18

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
07/10/2019 14:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para SERECO - (em grau de recurso)
01/10/2019 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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