15/09/2025 19:14

Recebidos os autos
15/09/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
14/09/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2025 06:00.
09/09/2025 02:49

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 17:39

Recebidos os autos
04/09/2025 17:39

Outras decisões
03/09/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/09/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 17:23

Recebidos os autos
03/09/2025 17:23

Outras decisões
02/09/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
02/09/2025 17:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCRIBSB 7ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0733534-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO ROBERTO ROBALLO DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS Fica a defesa intimada para apresentar as Alegações Finais no prazo legal.

GRACCHO BOLIVAR PINHEIRO DA SILVA FILHO.

Analista Judiciário Matrícula 318181.
22/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 19:04

Recebidos os autos
30/07/2025 19:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/07/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
30/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:34

Publicado Ata em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:47

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 14:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
09/05/2025 18:07

Recebidos os autos
09/05/2025 18:07

Outras decisões
08/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:29

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 17:29

Desentranhado o documento
07/05/2025 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
06/05/2025 18:17

Recebidos os autos
06/05/2025 18:17

Outras decisões
06/05/2025 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
06/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0733534-84.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO ROBERTO ROBALLO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 10/07/2025 14:00h, para a Audiência de Interrogatório (videoconferência).

Certifico que a referida audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, com o seguinte dado para acesso das partes: LINK (audiência): https://atalho.tjdft.jus.br/rlcagH QR CODE (audiência): DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos NPJ- UNICEUB Disque (61) 3966-1641 Núcleos de Prática Jurídica Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
16/04/2025 19:40

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:36

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:36

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 14:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
10/04/2025 17:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
10/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:30

Recebidos os autos
09/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
02/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:41

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 17:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
02/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:59

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 17:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 27/09/2024.
26/09/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2025 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
26/09/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2025 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
26/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
26/09/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0733534-84.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO ROBERTO ROBALLO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de habilitação cominado com pedido de produção de provas e solicitação de devolução de prazo para apresentação de resposta à acusação apresentado por defesa técnica constituído pelo réu em substituição à defesa dativa, além de redesignação da audiência marcada para ocorrer dia 26/09/2024.

Aduz a defesa técnica que "[d]iante da Resposta a Acusação genérica apresentada.

Uma vez que não há provas nos autos de conduta ativa de exigência de qualquer valor, ao contrário, há apenas a suposta vítima ofertando valores ao Acusado e tal fato não fora devidamente abordado em Resposta à Acusação, causando um prejuízo ao Acusado.

Assim, REQUER, que seja devolvido o prazo de Resposta à Acusação para que esta patrona tenha um prazo hábil para realizar uma defesa completa ao Acusado".

Também informa que o feito é complexo, necessitando de análise aprofundada para a produção de provas testemunhais.

O fato de o réu não ter apresentado procuração a advogado(a) particular quando de sua citação ainda em abril do corrente ano, sendo encaminhado o feito o Núcleo de Pratica Jurídica apenas em 20 de maio do ano corrente.

Apenas na antevéspera do dia de realização da audiência de instrução e julgamento, designada há mais de 03 (três) meses (ID 200499528), foi feito requerimento de adiamento.

Cumpre asseverar ainda que a pauta de audiência está cheia até o final do corrente ano e o deferimento do pedido acarretaria enorme atraso à tramitação processual.

Forte nesses argumentos e ante a falta de amparo legal, INDEFIRO os pedidos e mantenho a audiência para o dia 26/09/2024, às 14h30min.

Defiro a juntada dos documentos.

Intimem-se.

Brasília(DF), 24 de setembro de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
25/09/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:39

Recebidos os autos
24/09/2024 17:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/09/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/09/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:46

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:43

Expedição de Ofício.
17/06/2024 10:41

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:40

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:39

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:38

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
11/06/2024 17:52

Recebidos os autos
11/06/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
10/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2024 16:12

Expedição de Mandado.
27/03/2024 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 22:59

Juntada de Certidão
20/03/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 22:47

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
15/02/2024 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
12/01/2024 16:07

Expedição de Mandado.
12/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/01/2024 15:31

Recebidos os autos
12/01/2024 15:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/01/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
10/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:10

Recebidos os autos
08/01/2024 18:10

Deferido o pedido de #Oculto#.
08/01/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/01/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:23

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:14

Recebidos os autos
19/12/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/12/2023 18:19

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:15

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:58

Recebidos os autos
07/03/2023 15:58

Outras decisões
06/03/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/03/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:34

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
11/01/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 14:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:30

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 11:58

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 20:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 20:09

Juntada de Certidão
09/01/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 17:39

Juntada de Certidão
22/12/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:16

Juntada de Certidão
24/09/2021 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:16

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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