10/12/2024 23:20

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 23:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:20

Transitado em Julgado em 04/12/2024
09/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 14:26

Recebidos os autos
04/12/2024 14:26

Extinto o processo por desistência
03/12/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 12:00

Recebidos os autos
29/10/2024 12:00

Outras decisões
28/10/2024 21:59

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/10/2024 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715170-35.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: RESIDENCIAL BORGONHA EXECUTADO: MARIA DAS DORES LOPES DE SOUSA REQUERIDO: WESLEY MARCIANO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a exequente a emenda à inicial, apresentando as atas de assembleia que deliberaram pela fixação de Taxa Extraordinária em R$ 323,84 (junho/2024 e julho/2024) e em R$ 369,84 (agosto/2024), e o Fundo de Reserva em R$ 16,19 (junho/2024 e julho/2024); observe-se que eventuais contribuições extraordinárias devem ser separadas da ordinária na planilha (discriminando cada crédito), e também devem ser comprovadas documentalmente pela ata de assembleia que as aprovou.

Ainda, sendo a deliberação das referidas despesas condominiais realizadas por rateio, emende a inicial para adaptá-la ao rito comum (ação de cobrança), eis que a ata de assembleia (título executivo) da contribuição por rateio de despesas não atende aos requisitos do artigo 783 do CPC.

Na hipótese de optar pela conversão do feito ao rito comum, deve a emenda vir no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 211566606.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/09/2024 11:34

Recebidos os autos
21/09/2024 11:34

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2024 19:24

Recebidos os autos
18/09/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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