11/10/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:53

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:15

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO PLANO DE SAÚDE.

CENTRAL UNIMED NACIONAL.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

COMPLEXO UNIMED E SUAS COOPERADAS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que o Complexo Unimed do Brasil e suas cooperativas integrantes possuem responsabilidade solidária pelo fornecimento de serviços médicos e hospitalares. 2.

A solidariedade passiva das empresas componentes do Sistema Unimed decorre de relação consumerista, da teoria da aparência e do regime de intercâmbio entre as diversas unidades da rede, independentemente da existência de personalidade jurídica distinta ou de desenvolvimento das atividades em bases geográficas diversas. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
19/09/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:16

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:45

Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 10:36

Recebidos os autos
31/07/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/07/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Retirado
29/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:25

Recebidos os autos
29/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
27/07/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 15:08

Recebidos os autos
18/07/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/07/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2024 14:35

Recebidos os autos
24/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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