11/10/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:50

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANKLIN ANANIAS ROCHA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2024.
20/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

COMPROVAÇÃO DA MORA.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

INSUFICIÊNCIA DO ENDEREÇO.

NÃO RECEBIMENTO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente" (Súmula nº 72). 2.

A constituição da mora pressupõe o seu efetivo recebimento, seja pelo próprio devedor ou por terceiro. 3.

Se a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço por insuficiência de dados, especialmente o endereço do mutuário, de conhecimento do mutuante, não se presume a resistência do devedor ou que sua conduta contrarie a boa-fé. 4.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
18/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:59

Conhecido o recurso de FRANKLIN ANANIAS ROCHA - CPF: *67.***.*46-21 (AGRAVANTE) e provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 15:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/08/2024 15:32

Recebidos os autos
08/07/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/07/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:49

Recebidos os autos
19/06/2024 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/06/2024 16:41

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/06/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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