29/09/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
29/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 21:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0757852-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO APOLONIO DE MATOS REQUERIDO: UNIDAS LOCADORA S.A.

SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
10/09/2024 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 14:34

Recebidos os autos
10/09/2024 14:34

Homologada a Transação
10/09/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/09/2024 16:45

Recebidos os autos
02/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:38

Recebidos os autos
18/07/2024 17:38

Indeferido o pedido de PEDRO APOLONIO DE MATOS - CPF: *43.***.*79-91 (REQUERENTE)
18/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2024 18:47

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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