11/09/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:25

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 16:46

Recebidos os autos
01/09/2025 16:46

Outras decisões
21/08/2025 04:10

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 10:47

Recebidos os autos
23/07/2025 10:47

Outras decisões
27/06/2025 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
18/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:07

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 14:33

Recebidos os autos
23/05/2025 14:33

Outras decisões
06/05/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713198-73.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O agravo interposto pelo autor não foi conhecido (Id 229286147).

A sentença de Id 222711338 transitou em julgado.

Conforme extrato da conta judicial em anexo, encontra-se depositado em conta judicial o valor de R$ 4.464,81.

Os valores devem ser restituídos ao autor.

Fica a parte autora intimada a informar os dados de conta bancária de sua titularidade.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
17/03/2025 18:47

Recebidos os autos
17/03/2025 18:47

Outras decisões
17/03/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 18:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 11:11

Recebidos os autos
17/01/2025 11:11

Indeferida a petição inicial
17/12/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/12/2024 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 17:08

Recebidos os autos
11/11/2024 17:07

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024 16:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:22

Recebidos os autos
18/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
18/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713198-73.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram da Instância Superior com a sentença cassada.

A parte autora apresentou pedido de tutela de urgência cautelar, requerida em caráter antecedente.

Em síntese, aduz que firmou contrato de financiamento veicular com a parte ré e que não obteve êxito em ter acesso aos documentos essenciais do negócio jurídico, embora os tenha solicitado perante a instituição financeira.

Afirma que tal documentação é necessária para viabilizar o oferecimento de ação de modificação de contrato.

Requer, em sede de tutela de urgência, que a parte ré apresente o contrato firmado entre as partes, extrato da dívida e relatório analítico do débito.

Além disso, solicita autorização para depósito judicial do valor contratado, expedição de ofício aos órgãos de proteção do crédito, e ao Sistema de Informações de Crédito.

Decido.

A antecipação dos efeitos da tutela exige a plausibilidade do direito alegado e o receio de dano.

No caso da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é necessário que o autor indique a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art. 305 do CPC.

Conforme narrado pelo autor na petição inicial, o pedido a ser formulado é o de revisão de cláusulas contratuais.

Para tanto, requer que o réu apresente os documentos elencados.

Não foi demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, visto que sequer foram apresentados documentos da relação contratual estabelecida entre as partes.

O pedido de apresentação de documentos para o posterior ajuizamento de ação amolda-se ao procedimento da produção antecipada de provas, elencado no art. 381 do CPC, tendo em vista que o prévio conhecimento dos fatos pode justificar ou evitar a apresentação do pedido principal.

Caso o autor tivesse elementos suficientes para oferecimento da ação de revisão contratual, já o teria feito.

Portanto, indefiro o pedido o pedido de tutela de urgência cautelar formulada em caráter antecedente.

Prejudicados os demais pedidos formulados.

Anoto que a parte autora não deverá promover depósitos nos autos, ante a ausência de permissão para tanto.

Faculto ao autor a apresentação da petição inicial definitiva, com indicação expressa do pedido principal.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
24/09/2024 11:45

Recebidos os autos
24/09/2024 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:45

Recebidos os autos
21/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
17/12/2023 10:52

Recebidos os autos
17/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 10:52

Indeferido o pedido de RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *17.***.*83-63 (REQUERENTE)
13/12/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 23:31

Recebidos os autos
20/11/2023 23:31

Indeferido o pedido de RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *17.***.*83-63 (REQUERENTE)
09/11/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/11/2023 06:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:25

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 04:11

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 16:06

Recebidos os autos
30/10/2023 16:06

Indeferida a petição inicial
30/10/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/10/2023 19:31

Recebidos os autos
28/10/2023 19:31

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *17.***.*83-63 (REQUERENTE).
27/10/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:58

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:52

Recebidos os autos
02/10/2023 17:52

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 17:03

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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