05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de WILKER LEAO DE SA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
09/08/2025 15:52

Recebidos os autos
09/08/2025 15:51

Outras decisões
08/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de WILKER LEAO DE SA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO URCINI RIBEIRO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:32

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:49

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 17:12

Expedição de Mandado.
06/10/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 09:38

Expedição de Mandado.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704667-37.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO URCINI RIBEIRO DA SILVA REU: WILKER LEAO DE SA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA DE CITAÇÃO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 18 de setembro de 2024 16:12:45.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/09/2024 21:01

Recebidos os autos
18/09/2024 21:01

Deferido o pedido de LEONARDO URCINI RIBEIRO DA SILVA - CPF: *16.***.*86-02 (AUTOR).
22/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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