12/09/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:16

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:21

Recebidos os autos
01/09/2025 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
01/09/2025 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Processo: 0705846-18.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA REU: GAMA SAUDE LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e.

TJDFT.

Não havendo manifestação, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais.

Santa Maria/DF HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:10

Recebidos os autos
13/03/2025 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 16:21

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:19

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 16:51

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 19:56

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 19:09

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar às requeridas que mantenham o plano de saúde da parte autora, mediante a contraprestação contratual, e garantam a continuidade do tratamento atual, sob pena de multa diária, fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) e limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Confirmo a tutela de urgência concedida no ID 201106479.

Diante da sucumbência parcial, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, observada a suspensão da exigibilidade quanto à autora, em face da gratuidade concedida.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/01/2025 05:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:28

Recebidos os autos
08/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 05:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/12/2024 17:32

Recebidos os autos
10/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:30

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:00

Recebidos os autos
08/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo n°: 0705846-18.2024.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02/21 deste Juízo, intimo a parte autora a promover as providências necessárias para viabilizar a citação do segundo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
30/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:43

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705846-18.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/21 deste Juízo, vista à parte autora em réplica.

Santa Maria-DF, 11 de setembro de 2024 ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
11/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:26

Recebidos os autos
08/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/07/2024 04:41

Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 18:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:11

Mandado devolvido dependência
24/06/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 23:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:01

Recebidos os autos
20/06/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/06/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:16

Recebidos os autos
20/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *86.***.*87-04 (AUTOR).
20/06/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
20/06/2024 12:08

Recebidos os autos
20/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/06/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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