25/06/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715874-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON ANTONIO BERNADES SENTENÇA Em consulta à conta judicial averiguei a existência do saldo abaixo, depositado pelo BANCO C6 S.A. em 06.06.2025.

Conforme se depreende dos autos, o débito relativo aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS devidos em favor do patrono da parte AUTORA foi integralmente satisfeito pelo requerido Ante o exposto, com fundamento nos arts. 526, §3º e 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento.

Intime-se a parte credora para indicar a sua conta bancária/pix ou de seu advogado, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação.

Prazo: 05(cinco) dias.

Vindo a informação, expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia depositada judicialmente para a conta bancária indicada.

Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
08/06/2025 13:42

Transitado em Julgado em 07/06/2025
07/06/2025 14:51

Recebidos os autos
07/06/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
07/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BERNADES em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 23:04

Recebidos os autos
17/05/2025 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
14/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715874-72.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON ANTONIO BERNADES REQUERIDO: BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram à primeira instância.

Em atenção ao que determina o artigo 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT, intimem-se as PARTES para ciência, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, encaminho os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais CUSTAS FINAIS, a serem pagas pelo(a)(s) PARTE(S), que fica(m) desde já intimado(a)(s) a realizar o pagamento.

Comprovado o pagamento das custas e não sendo deduzidos outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os autos podem ser remetidos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição, conforme prevê o artigo 101, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT.
12/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/05/2025 21:06

Recebidos os autos
03/12/2024 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BERNADES em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:00

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:17

Recebidos os autos
16/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715874-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON ANTONIO BERNADES REQUERIDO: BANCO C6 S.A.

DESPACHO Baixo o feito em diligência.

A despeito da decisão de ID. 194447270, que inverteu o ônus probatório, imputando ao requerido a responsabilidade de comprovar que houve não houve falha na prestação do serviço, no caso, aplica-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, havendo a realização da compra via cartão com chip e uso de senha pessoal, cabe ao consumidor o ônus probatório.

Transcrevo: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SAQUES IRREGULARES EM CONTA CORRENTE.

TRANSAÇÕES REALIZADAS COM USO DE CARTÃO COM CHIP E SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. 1.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há como atribuir responsabilidade à instituição financeira em caso de transações realizadas com a apresentação do cartão físico com chip e a pessoal do correntista, sem indícios de fraude. 2.

O cartão magnético e a respectiva senha são de uso exclusivo do correntista, que deve tomar as devidas cautelas para impedir que terceiros tenham acesso a eles. 3.

Tendo a instituição financeira demonstrado, no caso, que as transações contestadas foram feitas com o cartão físico dotado de chip e o uso de senha pessoal do correntista, passa a ser dele o ônus de comprovar que a instituição financeira agiu com negligência, imprudência ou imperícia ao efetivar a entrega do dinheiro. 4.

Recurso especial provido. (REsp n. 1.898.812/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/8/2023, DJe de 1/9/2023.) No caso em apreço, o Banco demosntrou que o uso do cartão foi presencial com senha pessoal - ID. 197914049, pág. 7 e, portanto, incumbe ao postulante o ônus de provar que houve falha na prestação do serviço.

Assim, intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, para ratificarem as provas declinadas na inicial/contestação ou informarem o interesse no julgamento antecipado do mérito.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.

Em observância ao princípio da colaboração e com o objetivo de subsidiar eventual saneamento do feito, deverão declinar as questões de fato e de direito que entendem pertinentes, delimitando aquelas já demonstradas pela prova já produzida, ou pela ausência de impugnação objetiva, e aquelas sobre as quais, ainda não provadas, deve recair a prova, com vistas ao atendimento da economia processual.

Na especificação de provas deverão declinar de forma OBJETIVA o ponto controvertido a ser esclarecido pela prova pretendida, obedecendo a pertinência com as questões fáticas delineadas na forma do parágrafo anterior.

A indicação objetiva inclui a qualificação da(s) testemunha(s), bem como qual(is) o(s) fato(s) esta(s) tenha(m) presenciado que seja(m) de interesse para a solução da lide, sob pena de preclusão e indeferimento.

No caso da prova pericial, a indicação inclui o(s) objeto(s) a ser(em) periciado(s), a natureza da perícia, e o que se pretende provar com a mesma.

Deve, ainda, a parte fazer o cotejo analítico da jurisprudência que pretende ver aplicada ao caso, correlacionando as circunstâncias fáticas que ensejaram o estabelecimento da jurisprudência arrolada (pertinência do precedente) com as circunstâncias fáticas do caso em tela. *Assinatura e data conforme certificado digital*
24/09/2024 02:11

Recebidos os autos
24/09/2024 02:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 02:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/08/2024 10:11

Recebidos os autos
26/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BERNADES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BERNADES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/08/2024 08:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BERNADES em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:23

Recebidos os autos
23/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/07/2024 12:49

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:26

Recebidos os autos
13/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/05/2024 22:34

Recebidos os autos
01/05/2024 22:34

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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