25/06/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:25

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIANGELA DA SILVA ALVES em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:15

Recebidos os autos
29/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2025 19:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
08/04/2025 03:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:24

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:49

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:49

Expedição de Ofício.
13/02/2025 05:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de MARIANGELA DA SILVA ALVES em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:58

Recebidos os autos
29/11/2024 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:44

Recebidos os autos
05/11/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:31

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:26

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717411-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIANGELA DA SILVA ALVES Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: , RUA 03, N 684, AP 203, ED.

MAISON CLAIRE, SETOR OESTE, GOIÂNIA - GO - CEP: 74115-050 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Custas recolhidas ao ID 211814258. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial em relação ao crédito principal, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal. 18.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 211776320 Petição Inicial Petição Inicial 24092009194013200000193190734 211776321 02.

PROCURACAO E CONTRATO Procuração/Substabelecimento 24092009194083900000193190735 211776322 03.

DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO Documento de Comprovação 24092009194135300000193191936 211776323 04.

INICIAL - GPS COLETIVA Documento de Comprovação 24092009194195100000193191937 211776324 05.

SENTECA GPS COLETIVA Documento de Comprovação 24092009194252100000193191938 211776325 06.

ACORDAO GPS COLETIVA Documento de Comprovação 24092009194293800000193191939 211776327 07.

DESINTERESSE EXECUCAO COLETIVA Documento de Comprovação 24092009194340300000193191941 211776331 08.

PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 24092009194388800000193191945 211776332 08.1 - PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 24092009194497500000193191946 211776333 09.Cumprimento da Obrigacao de Fazer - Coordenacao de Gestao de Pessoas Documento de Comprovação 24092009194563200000193191947 211776334 10.

FICHA FINANCEIRA (1) Documento de Comprovação 24092009194612700000193191948 211776335 11.

NOVO CALCULO GPS PDF Documento de Comprovação 24092009194658300000193191949 211776336 13.

COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 24092009194706400000193191950 211814258 Comprovante Certidão 24092014070574900000193224457
24/09/2024 16:07

Recebidos os autos
24/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:07

Deferido em parte o pedido de MARIANGELA DA SILVA ALVES - CPF: *05.***.*89-77 (EXEQUENTE)
24/09/2024 12:10

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710447-37.2024.8.07.0020

Ana Claudia de Oliveira Abath

Al5 S.A. Credito, Financiamento e Invest...

Advogado: Jose Antonio Tadeu Guilhen

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0730901-95.2024.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Lindomar Ribeiro

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0739503-75.2024.8.07.0001

Darly Pontes Ramos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Leonardo Jorge Queiroz Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0702680-09.2023.8.07.0011

Banco Bradesco S.A.

Aluir Horstmann

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0716322-66.2020.8.07.0007

Banco do Brasil SA

Eliana Delalibera Pneus e Rodas Eireli -...

Advogado: Nilton Roberto dos Santos Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2020 15:32

Exibir Processo