15/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:44

Juntada de Certidão
09/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:49

Recebidos os autos
05/09/2025 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
05/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 15:52

Recebidos os autos
05/09/2025 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 09:02

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de ELISANDRA CRISTINA MAXIMO MACEDO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de THAIANE ALVES ROCHA FLORES em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721995-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THAIANE ALVES ROCHA FLORES EXECUTADO: ELISANDRA CRISTINA MAXIMO MACEDO SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial de honorários advocatícios contratuais, na qual a Exequente pleiteava o montante de R$ 123.074,97 (cento e vinte e três mil setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) a título de honorários pendentes, além de multa e juros de mora.

A sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução (Processo nº 0723108-82.2023.8.07.0020), fixou os parâmetros para o cálculo do débito.

Restou determinado que os honorários seriam calculados em 6% (seis por cento) sobre o valor total do quinhão da Executada (R$ 4.102.498,89), totalizando R$ 246.149,00 (duzentos e quarenta e seis mil cento e quarenta e nove reais).

Foi reconhecido o pagamento parcial de R$ 123.074,97 (cento e vinte e três mil e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos).

A multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente foi mantida, e os juros de mora contratuais foram reduzidos para 1% (um por cento) ao mês.

A Contadoria Judicial apresentou seus cálculos (IDs 226869731 e 230796939).

A Contadoria informou que, na ausência de levantamento dos valores depositados, utilizou a data e o valor do depósito judicial para fins de cálculo.

A planilha da Contadoria (ID 230796939) indica um saldo de R$ -8.117,42 (oito mil cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos), demonstrando um pagamento a maior por parte da Executada.

A Executada manifestou concordância com esses cálculos, enquanto a Exequente apontou que a metodologia da Contadoria não aplicou plenamente o Tema 677/STJ.

Contudo, considerando que a planilha da Contadoria Judicial, elaborada com base nos parâmetros da sentença, apurou a existência de um saldo credor em favor da Executada, resta clara a integral satisfação do débito exequendo.

A execução tem seu fim na satisfação da obrigação.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 230796939.

II.

Do Pedido de Revogação da Gratuidade de Justiça: A Executada reiterou o pedido de revogação da gratuidade de justiça concedida à Exequente, argumentando que o recebimento de valores neste processo alteraria sua condição financeira.

Entretanto, o benefício da gratuidade de justiça foi anteriormente mantido nos autos dos Embargos à Execução (ID 211503118).

A decisão anterior já considerou que os argumentos da Executada não comprovaram uma melhora substancial na situação financeira da Exequente que justificasse a revogação do benefício.

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, e o recebimento de valores devidos a este título não implica automaticamente a cessação da insuficiência de recursos que motivou a concessão inicial da gratuidade, especialmente para uma sociedade individual de advocacia recém-aberta com previsão de faturamento modesto.

Os argumentos atuais da Executada são reiterações de fundamentos já apreciados e não trazem novos elementos que justifiquem a alteração da decisão anterior.

Assim, indefiro o pedido de revogação da gratuidade de justiça concedida à Exequente.

Ante o exposto: i).

Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 230796939, que atestam a integral satisfação do débito exequendo e a existência de um saldo credor em favor da Executada no valor de R$ 8.117,42 (oito mil cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 28/03/2025. ii).

Declaro extinta a presente Execução, nos termos do Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. iii).

Indefiro o pedido de revogação da gratuidade de justiça concedida à Exequente. iv).

Ressalta-se que o alvará referente à quantia devida à parte executada, mencionada nesta sentença, deverá ser expedido nos autos nº 0723108-82.2023.8.07.0020, visto que o depósito indicado na guia de ID 178865347 foi realizado naquele processo.

Transitada em julgado, extraia-se cópia da presente sentença para o feito de n° 0723108-82.2023.8.07.0020.

Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixa devidas.

Sem honorários.

Custas a parte executada, se houver.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 10:33:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
08/08/2025 17:12

Recebidos os autos
08/08/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de THAIANE ALVES ROCHA FLORES em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:08

Recebidos os autos
28/03/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721995-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THAIANE ALVES ROCHA FLORES EXECUTADO: ELISANDRA CRISTINA MAXIMO MACEDO DESPACHO Diante da petição retro de Id 228226252, REMETAM-SE os Autos à Contadoria judicial para manifestação e refazer os cálculos, se for o caso.

Vindo a manifestação e/ou novos cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 26 de março de 2025 12:32:03.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/03/2025 19:39

Recebidos os autos
26/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:29

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 16:42

Desentranhado o documento
21/02/2025 14:49

Recebidos os autos
21/02/2025 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
20/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721995-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THAIANE ALVES ROCHA FLORES EXECUTADO: ELISANDRA CRISTINA MAXIMO MACEDO DESPACHO Diante da petição de ID 217478821, encaminhem-se os autos à Contadoria junto a este Juízo para que proceda aos devidos cálculos.

Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de cinco dias. Águas Claras, DF, 14 de fevereiro de 2025 17:34:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/02/2025 21:58

Recebidos os autos
17/02/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ELISANDRA CRISTINA MAXIMO MACEDO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:05

Recebidos os autos
13/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 20:02

Recebidos os autos
22/10/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721995-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THAIANE ALVES ROCHA FLORES EXECUTADO: ELISANDRA CRISTINA MAXIMO MACEDO DESPACHO INTIME-SE o Exequente para manifestação e/ou impulsionamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2024 02:10:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/09/2024 23:21

Recebidos os autos
23/09/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:04

Recebidos os autos
14/12/2023 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/12/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2023 20:45

Recebidos os autos
11/12/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/12/2023 03:49

Decorrido prazo de THAIANE ALVES ROCHA FLORES em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 21:41

Recebidos os autos
28/11/2023 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:35

Recebidos os autos
20/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2023 14:57

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:52

Recebidos os autos
08/11/2023 19:52

Recebida a emenda à inicial
08/11/2023 19:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/11/2023 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 17:31

Recebidos os autos
03/11/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a THAIANE ALVES ROCHA FLORES - CPF: *03.***.*93-01 (EXEQUENTE).
03/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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