30/01/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:11

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de RIVIERA ACABAMENTOS E DECORACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de HELGA FERRAZ JUCA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 06/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 15:55

Conhecido o recurso de RIVIERA ACABAMENTOS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-17 (AGRAVANTE) e não-provido
02/12/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 06:02

Recebidos os autos
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HELGA FERRAZ JUCA em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de RIVIERA ACABAMENTOS E DECORACOES LTDA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0739593-86.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: RIVIERA ACABAMENTOS E DECORACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA OLIVEIRA COUTINHO CAMPOS AGRAVADO: HELGA FERRAZ JUCA DECISÃO RIVIERA ACABAMENTOS E DECORACOES LTDA interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 210247942, autos originários), proferida na ação cominatória e indenizatória movida por HELGA FERRAZ JUCA, que lhe indeferiu a gratuidade de justiça, in verbis: “Razão assiste à ré.

Há pedido de gratuidade de justiça no feito, contudo o referido pedido não merece prosperar.

Assim, acolho os embargos de ID Num. 209329385, porquanto tempestivos, porém indefiro o requerimento da benesse legal (ID Num. 201716592 - Pág. 23), visto que os documentos acostados não comprovam a alegada hipossuficiência.

Assim, intime-se a ré para comprovar o pagamento das custas da reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de não processamento.

Com o recolhimento, anote-se a reconvenção.” Para concessão do efeito suspensivo, deve ficar comprovado, concomitantemente, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e a probabilidade de provimento do recurso, arts. 1.019, inc.

I e 995, parágrafo único, ambos do CPC.

No processo em exame, necessário sobrestar a eficácia da r. decisão agravada, a fim de evitar o não recebimento da reconvenção, ante o não recolhimento das custas, sem reexame, pelo Tribunal, se a ré-reconvinte tem ou não direito à gratuidade de justiça.

Isso posto, defiro o efeito suspensivo.

Ao agravado-autor para resposta, art. 1.019, inc.

II, do CPC.

Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau.

Publique-se.

Brasília - DF, 20 de setembro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
23/09/2024 06:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/09/2024 12:52

Recebidos os autos
20/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 16:47

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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