28/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729270-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: NISSEI ALIMENTOS EIRELI, GASTAO CAMIMURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não atendeu à injunção contida no último parágrafo do decisório de id. 243106880 e que este Juízo, sem êxito, já empreendeu as diligências ao seu alcance a fim de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, suspenda-se este feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Fica a parte exequente cientificada de que, transcorrida a suspensão sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme preceitua o artigo 921, § 2.º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4º do artigo em questão, o prazo de prescrição intercorrente de sua pretensão.

Ante a natureza do direito material que deu ensejo à presente execução, aplica-se, ademais, para fins de prescrição intercorrente da pretensão exequenda, o prazo de 5 (cinco) anos fixado no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/08/2025 15:16

Recebidos os autos
26/08/2025 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:34

Recebidos os autos
21/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de NISSEI ALIMENTOS EIRELI em 27/05/2025 23:59.
07/04/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de NISSEI ALIMENTOS EIRELI em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:22

Recebidos os autos
10/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 15:22

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 16:11

Recebidos os autos
09/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:11

Outras decisões
08/01/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:57

Recebidos os autos
02/12/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/11/2024 16:52

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NISSEI ALIMENTOS EIRELI em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729270-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RÉUS: NISSEI ALIMENTOS EIRELI e GASTÃO CAMIMURA SENTENÇA Cuida-se de monitória deduzida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, autor, contra GASTÃO CAMIMURA e NISSEI ALIMENTOS EIRELI, réus.

Disse o autor que teria mutuado valores ao réu NISSEI ALIMENTOS EIRELI, de quem o outro demandado seria representante legal e garantidor.

Contudo, porque os demandados não teriam amortizado integralmente o mútuo "sub judice", pediu, com tal desiderato, a condenação deles ao pagamento de R$ 1.171,149,11, acrescidos dos consectários legais.

Citados (fls. 79), os réus deixaram transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo os réus ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

O autor mutuou R$ 667.116,46 ao réu NISSEI ALIMENTOS EIRELI, de quem o demandado GASTÃO CAMIMURA é representante legal e garantidor.

Assim, à míngua de prova de sua amortização integral, outra medida não se impõe, para obviar o enriquecimento sem causa das partes, que a condenação dos réus, com tal desiderato e conforme a memória discriminada e atualizada de cálculo de fls. 43, ao pagamento, de forma solidária, de R$ 1.171.149,11, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a propositura da ação e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação, que se realizou em 03 de setembro de 2024.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno os réus a pagarem, de forma solidária, ao autor R$ 1.171.149,11, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 16 de julho de 2024 e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir de 03 de setembro de 2024.

Arcarão os réus com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 15 de outubro de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
15/10/2024 18:24

Recebidos os autos
15/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de NISSEI ALIMENTOS EIRELI em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729270-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: NISSEI ALIMENTOS EIRELI, GASTAO CAMIMURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos (id. 210252143) que o corréu NISSEI ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n.º 17.***.***/0001-81, foi citado na pessoa do seu titular GASTÃO CAMIMURA, CPF n.º *33.***.*10-82, também réu a ser citado.

Assim, impõe-se concluir que ele tem ciência da pretensão deduzida na inicial, razão pela qual o reputo citado.

Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta decisão, para o oferecimento de resposta pelos corréus.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/09/2024 08:58

Recebidos os autos
16/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 17:57

Recebidos os autos
20/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2024 05:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 16:39

Recebidos os autos
26/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:39

Outras decisões
17/07/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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