27/01/2025 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 21:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 01:38

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 16:57

Recebidos os autos
29/10/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
26/10/2024 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/10/2024 18:29

Recebidos os autos
25/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/10/2024 19:46

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2024 14:34

Recebidos os autos
24/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717148-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES REU: INSTITUTO QUADRIX, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID n. 212265702, a Autora alega conexão da presente demanda com os autos n. 0717238-28.2024.8.07.0018, que tramitam perante a 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Conforme art. 55 do CPC, "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".

Em análise das duas demandas, não se vislumbra a presença dos requisitos para reconhecimento da conexão e julgamento conjunto dos processos.

Isso porque, embora ambas as ações tratem do mesmo concurso público e do suposto direito dos Requerentes de concorrerem às vagas reservadas a candidatos negros/pardos, os pedidos e causas de pedir são distintos.

Em verdade, a presente demanda decorre do não reconhecimento de Alexandra de Souza Rodrigues como pessoa negra no âmbito do certame, havendo pedido de que seja reinserida aos quadros de aprovados como cotista.

Já a demanda de n. 0717238-28.2024.8.07.0018 trata de outro candidato, que passou por avaliação de heteroidentificação individual e pleiteia seu direito, o qual se assemelha, mas não tem relação direta com o da presente Autora.

Assim, por não vislumbrar conexão entre as demandas, indefiro o pedido da Requerente.

Publique-se.

Intime-se.

No mais, aguarde-se o decurso dos prazos para defesa.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
07/10/2024 12:22

Recebidos os autos
07/10/2024 12:22

Indeferido o pedido de ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *50.***.*58-42 (AUTOR)
02/10/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/10/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717148-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES REU: INSTITUTO QUADRIX, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Cientifiquem-se as partes quanto ao teor do Ofício de ID n. 211868386, que comunica o deferimento da tutela recursal no bojo do Agravo de Instrumento n. 0739451-82.2024.8.07.0000.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para defesa.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/09/2024 17:39

Recebidos os autos
23/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 17:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 15:49

Recebidos os autos
18/09/2024 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *50.***.*58-42 (AUTOR).
18/09/2024 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:41

Recebidos os autos
16/09/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
14/09/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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