18/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA NO ACÓRDÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Não se verifica a alegada contradição no acórdão recorrido que negou provimento ao recurso de apelação, ficando evidenciado que o interesse do embargante é discutir novamente a questão já decidida nos autos. 2.

A oposição de embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não apresentando o acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não devem ser admitidos os embargos declaratórios. 3.

Embargos de declaração rejeitados.
09/09/2025 17:24

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido
08/09/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
09/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2025 17:45

Recebidos os autos
16/07/2025 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 16:43

Recebidos os autos
02/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/06/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 02:17

Publicado Ementa em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 14:43

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.
13/05/2025 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2025 15:34

Recebidos os autos
29/01/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/01/2025 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2025 20:44

Recebidos os autos
28/01/2025 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
27/01/2025 21:35

Recebidos os autos
27/01/2025 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/01/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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