STJ - 0738239-26.2024.8.07.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAILSON GONCALVES JUNIOR

CPF *50.***.*67-72

Advogados

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB: 116636/RJ

CPF *45.***.*89-80

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 40427/DF

CPF *95.***.*34-40

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:46

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

  • 16/07/2025 14:30

    Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

  • 24/06/2025 18:51

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Ementa: Direito processual civil.

    Embargos de declaração.

    Alegação.

    Omissão.

    Ausência.

    Vícios.

    Art. 1.022 do código de processo civil.

    Embargos de declaração desprovidos.

    I.

    Caso em exame 1.

    Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante.

    II.

    Questão em discussão 2.

    A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão.

    III.

    Razões de decidir 3.

    Os embargos de declaração visam a esclarecer obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erro material no julgado, sem caráter substitutivo ou modificador. 4.

    A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o julgador não está obrigado a responder todas as alegações das partes, desde que apresente fundamentos suficientes para sua decisão. 5.

    A ausência de manifestação específica quanto aos dispositivos legais mencionados pelo embargante não configura omissão, uma vez que são insuficientes para afastar a conclusão adotada no julgado.

    IV.

    Dispositivo e tese 6.

    Embargos de declaração desprovidos.

    Tese de julgamento: “A ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado implica o desprovimento dos embargos de declaração.” Dispositivo relevante citado: CF/1988, art. 93, IX; CPC, art. 1.022.

    Jurisprudência relevante citada: STF, ARE 956677, Rel.

    Min.

    Rosa Weber, Primeira Turma, j. 7.6.2016; STJ, EDcl no MS 21.315, Rel.

    Min.

    Diva Malerbi, Primeira Seção, j. 8.6.2016.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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