11/11/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:09

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:21

Recebidos os autos
18/10/2024 14:21

Indeferida a petição inicial
17/10/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0782941-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ MARTINS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE D E C I S Ã O À parte autora para que junte aos autos laudo médico circunstanciado que especifique a urgência alegada na petição inicial, nos moldes do que propõe o Enunciado 51 da II Jornada de Direito da Saúde: “Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato”, considerando, ainda, que o laudo foi produzido por médico particular (ID 211483757 - Pág. 1) e os laudos médicos juntados nos autos não esclarecem o risco imediato da não realização do procedimento solicitado.

Demonstre a parte autora ainda a solicitação da cirurgia postulada, tendo em vista que a documentação juntada com a inicial não demonstra sequer a solicitação de cirurgia para tratamento de hernia inguinal anotada no SISREG.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
18/09/2024 15:05

Recebidos os autos
18/09/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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