TJDFT - 0705631-30.2024.8.07.0014
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 18:21
Arquivado Definitivamente
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20/12/2024 18:21
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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20/12/2024 18:18
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 17:27
Juntada de Certidão
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22/10/2024 17:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
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22/10/2024 17:16
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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22/10/2024 17:16
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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21/10/2024 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/10/2024 21:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/10/2024 09:49
Expedição de Ofício.
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01/10/2024 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/09/2024 02:32
Publicado Intimação em 30/09/2024.
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29/09/2024 21:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 16:56
Juntada de Certidão
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26/09/2024 16:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
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25/09/2024 17:30
Recebidos os autos
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25/09/2024 17:30
Outras decisões
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24/09/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
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24/09/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.
E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0705631-30.2024.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL MENDES MOURA SANTOS Certidão De ordem, notifico a Defesa para que, no prazo legal, apresente resposta escrita.
André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral -
20/09/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
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14/09/2024 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/09/2024 13:03
Juntada de Certidão
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05/09/2024 12:50
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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02/09/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2024 14:31
Juntada de Certidão
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29/08/2024 13:30
Recebidos os autos
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29/08/2024 13:30
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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28/08/2024 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
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28/08/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
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13/08/2024 21:29
Juntada de Certidão
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13/08/2024 21:27
Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
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12/08/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/08/2024 15:46
Juntada de diligência
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05/08/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/07/2024 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 14:40
Juntada de Certidão
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24/07/2024 14:39
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
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22/07/2024 14:01
Recebidos os autos
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22/07/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 11:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
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18/07/2024 20:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 15:28
Juntada de Certidão
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09/07/2024 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 04:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
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21/06/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/06/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/06/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 17:04
Recebidos os autos
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17/06/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 17:04
Declarada incompetência
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12/06/2024 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
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11/06/2024 20:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/06/2024 20:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 16:33
Juntada de Certidão
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07/06/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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