15/10/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:57

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de NATURAL TELECOM LTDA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação já designada (04/11/2024, às 15h).

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
23/09/2024 11:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
20/09/2024 17:31

Recebidos os autos
20/09/2024 17:30

Extinto o processo por incompetência territorial
20/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721859-04.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATURAL TELECOM LTDA REQUERIDO: ALTAMIRO MOREIRA CALDEIRA DECISÃO Existe prevenção destes autos com o n. 0715683-09.2024.8.07.0007.

Dispõe o Enunciado 141 do FONAJE que: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.” Preconiza a lei n. 9.099/1995 que: “Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. (...) § 4º O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.” (...).". (sem destaques no original) Desse modo, tratando-se a parte autora de pessoa jurídica, esclareço a ela, desde já, a necessidade de se fazer representar em audiência de conciliação pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, não sendo admitida a representação por preposto, sob pena de extinção (desídia).

Prossigo na análise da inicial.

Verifico que nos autos que foram extintos (0715683-09.2024.8.07.0007) o endereço QNL 23 Conjunto I, 5, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72152-309 já foi diligenciado recentemente e retornou sem sucesso, com a informação de que a parte requerida mudou-se.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, junte aos autos endereço onde realmente a parte requerida possa ser citada/intimada, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/09/2024 14:28

Recebidos os autos
16/09/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 12:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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