24/06/2025 13:10

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:18

Recebidos os autos
18/06/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 15:19

Desentranhado o documento
12/06/2025 03:09

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 11:53

Recebidos os autos
17/05/2025 11:53

Outras decisões
12/05/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/05/2025 17:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/05/2025 19:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 08:43

Recebidos os autos
28/04/2025 08:43

Deferido o pedido de RENO RODRIGUES BATISTA - CPF: *72.***.*63-91 (EXEQUENTE).
11/04/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2025 14:14

Recebidos os autos
11/04/2025 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:03

Recebidos os autos
08/04/2025 18:03

Outras decisões
04/04/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 11:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 23:20

Recebidos os autos
25/03/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 23:20

Deferido o pedido de RENO RODRIGUES BATISTA - CPF: *72.***.*63-91 (EXEQUENTE).
25/03/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:27

Recebidos os autos
24/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:27

Outras decisões
18/03/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 11:56

Desentranhado o documento
17/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700628-46.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENO RODRIGUES BATISTA EXECUTADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WEVERTON VIANA MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante anexos da certidão de ID 124773501, o veículo de placa FGR7159/GO foi arrematado em hasta pública no dia 28/5/2024, conforme autorizado à Decisão de ID 148123295.

Rememoro que, àquela oportunidade, o Juízo expressou de forma clara que não se tratava de veículo penhorado por este Juízo; a anotação no sistema RENAJUD referia-se tão somente a restrição de licenciamento, que fora baixa para que se levasse o bem à hasta.

Com isso, despicienda a expedição de mandado de entrega do veículo, na medida em que se trata de providência a ser adotada pela autarquia de trânsito no âmbito do procedimento administrativo deflagrado para tanto.

Vejo que o valor remanescente foi depositado em conta judicial, depois de deduzidas as despesas administrativas, conforme anteriormente disciplinado.

Em deferência à petição retro (ID 223946474), esclareço que a pretensão não se insere no âmbito de competência deste Juízo, tampouco guarda correlação com o presente cumprimento de sentença.

Deverá o exequente demandar o ente responsável em seara própria a fim de discutir a (i)legalidade na cobrança das diárias.

Neste passo, à d.

Secretaria para que promova juntada do extrato de conta vinculada ao presente feito.

Em seguida, INTIMO o credor(a) para que indique conta bancária para fins de levantamento da quantia, e promova o andamento respectivo, indicando bens passíveis de penhora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob retorno dos autos ao arquivo provisório, ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2025 16:04

Recebidos os autos
26/02/2025 16:04

Indeferido o pedido de RENO RODRIGUES BATISTA - CPF: *72.***.*63-91 (EXEQUENTE)
24/02/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700628-46.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENO RODRIGUES BATISTA EXECUTADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WEVERTON VIANA MARINHO CERTIDÃO Certifico que juntei ao presente feito resposta ao Ofício enviado ao(à) DETRAN.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca do referido documento.

Prazo 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 .

MARIANA TORRES GARCIA ALVES
13/01/2025 23:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:16

Recebidos os autos
17/11/2024 21:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/11/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:41

Recebidos os autos
24/10/2024 15:41

Indeferido o pedido de RENO RODRIGUES BATISTA - CPF: *72.***.*63-91 (EXEQUENTE)
24/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/10/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700628-46.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENO RODRIGUES BATISTA EXECUTADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WEVERTON VIANA MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença/Execução que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelos sistemas “on line” SISBAJUD, na modalidade reiterada.

Diante do valor irrisório bloqueado na conta corrente do Devedor, nos termos do art. 836 do CPC, determino, através do SISBAJUD, a liberação da quantia bloqueada nos presentes autos.

De seu turno, tendo em vista que os atos praticados no curso da execução, até o momento, não foram suficientes para a satisfação do crédito, DEFIRO a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER.

O resultado da pesquisa ficará disponível para acesso apenas às partes e advogados, sob o devido sigilo.

Promovi autorização de acesso aos(as) advogados(as) e às partes cadastradas neste feito.

Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente.

Quanto ao INFOJUD, para a análise do pedido de consulta às declarações de imposto de renda do(a) devedor(a), intimo a parte exequente a comprovar, mediante o CPF da parte executada, pelo site da Receita Federal, no item "Consulta Restituições IRPF", ou mesmo com opção de consulta por meio de aplicativo disponível para Android e iOS, acessível a toda e qualquer pessoa da sociedade, inclusive à parte exequente e a seus advogados, que o(s) devedor(es) apresentou(aram) Declaração de Imposto de Renda nos últimos três anos, e assim demonstrar a utilidade da consulta.

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil – CENSEC, na medida em que não se presta a pesquisa patrimonial, já que se limita a ofertar dados sobre escrituras de separação, divórcios e inventários.

Outrossim, é diligência ao alcance da própria parte, prescindindo de intervenção judicial.

Quanto ao CSS-BACEN, o referido Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores” (Fonte: https://www.cnj.jus.br/cadastro-de-clientes-do-sistema-financeiro-nacional-css-bacen/ ).

Logo, a medida pleiteada é desprovida de efetividade, já que a pesquisa BACENJUD, que abrange a todos os agentes financeiros, se mostrou infrutífera.

Com isso, INDEFIRO a diligência, na medida em que a pesquisa SISBAJUD já foi realizada.

De igual modo, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOSEG, considerando que não se presta à finalidade de busca patrimonial, e por se referir ao banco de dados da Receita Federal, mesmo daquele relativo ao sistema INFOJUD.

Assim, INTIMO a parte exequente sobre o resultado das pesquisas, e requeira o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, à vista de anterior suspensão na forma do art. 921, do CPC.

Sem prejuízo, INTIMO a parte executada para que indique conta bancária para a qual possa ser restituída a quantia de R$ 27,00 (vinte e sete reais), atingida via SISBAJUD.

Prazo de 10 (dez) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/09/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 16:09

Recebidos os autos
02/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:09

Deferido o pedido de RENO RODRIGUES BATISTA - CPF: *72.***.*63-91 (EXEQUENTE).
27/08/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/08/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/07/2024 16:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/05/2024 22:21

Recebidos os autos
23/05/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/05/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:03

Recebidos os autos
10/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:03

Outras decisões
10/05/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/05/2024 04:11

Processo Desarquivado
09/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:29

Arquivado Provisoramente
26/06/2023 20:28

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:41

Recebidos os autos
23/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 21:34

Recebidos os autos
15/05/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:34

Indeferido o pedido de RENO RODRIGUES BATISTA - CPF: *72.***.*63-91 (EXEQUENTE)
11/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
22/03/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:20

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:04

Expedição de Ofício.
09/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 06:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2023 17:00

Recebidos os autos
31/01/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:00

Outras decisões
26/01/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 07:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
23/01/2023 18:12

Recebidos os autos
23/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:12

Outras decisões
22/01/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/01/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2023 20:01

Recebidos os autos
16/01/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:01

Outras decisões
15/12/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/12/2022 01:52

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 08:44

Recebidos os autos
28/11/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:44

Outras decisões
10/11/2022 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:28

Recebidos os autos
20/10/2022 12:28

Outras decisões
17/10/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 06:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2022 11:22

Recebidos os autos
06/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:22

Outras decisões
04/10/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/09/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 22:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/09/2022 18:47

Recebidos os autos
11/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 18:47

Outras decisões
08/09/2022 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2022 23:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:27

Juntada de Certidão
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 17:38

Recebidos os autos
31/08/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:38

Outras decisões
18/08/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de YONARA CRISTINA DE ASSIS em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 09/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 06:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:06

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:28

Expedição de Ofício.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 08:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 20:55

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022 17:34

Recebidos os autos
13/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:34

Outras decisões
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/07/2022 22:30

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2022 19:05

Recebidos os autos
08/07/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:05

Outras decisões
07/07/2022 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 14:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
30/06/2022 15:09

Expedição de Mandado.
30/06/2022 15:04

Expedição de Termo.
28/06/2022 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 21:08

Recebidos os autos
21/06/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:08

Deferido em parte o pedido de WEVERTON VIANA MARINHO - CPF: *85.***.*07-34 (EXECUTADO)
21/06/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/06/2022 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 18:51

Recebidos os autos
12/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 18:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2022 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/06/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2022 22:26

Recebidos os autos
19/05/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 22:26

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 21:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 23:39

Recebidos os autos
12/05/2022 23:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 23:39

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/05/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 21:23

Recebidos os autos
10/05/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 21:23

Outras decisões
03/05/2022 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2022 13:07

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:19

Recebidos os autos
08/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:19

Outras decisões
06/04/2022 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 10:53

Recebidos os autos
10/02/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:53

Outras decisões
08/02/2022 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
07/02/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:05

Recebidos os autos
03/02/2022 09:05

Outras decisões
24/01/2022 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/01/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 10:06

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 17:38

Recebidos os autos
23/11/2021 17:38

Outras decisões
22/11/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/11/2021 07:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2021 18:31

Expedição de Certidão.
10/11/2020 14:57

Expedição de Certidão.
21/10/2020 21:50

Juntada de Certidão
20/10/2020 22:01

Expedição de Certidão.
20/10/2020 14:48

Expedição de Ofício.
09/10/2020 08:45

Juntada de Certidão
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de WEVERTON VIANA MARINHO em 10/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 21:42

Desentranhamento de documento (ID: 63266588 - 0700628-46.2018.8.07.0001-1589585400561-311014-oficio)
15/05/2020 21:38

Juntada de Certidão
06/05/2020 11:17

Expedição de Ofício.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 17:28

Recebidos os autos
28/04/2020 17:28

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/04/2020 14:59

Expedição de Certidão.
28/04/2020 09:56

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:38

Juntada de Certidão
11/11/2019 17:46

Expedição de Ofício.
07/11/2019 09:44

Expedição de Ofício.
22/10/2019 21:09

Decorrido prazo de WEVERTON VIANA MARINHO em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 21:09

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 15:18

Juntada de Certidão
30/09/2019 14:40

Expedição de Certidão.
30/09/2019 14:40

Juntada de Certidão
27/09/2019 15:03

Expedição de Ofício.
27/09/2019 05:57

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 08:57

Recebidos os autos
25/09/2019 08:57

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/09/2019 19:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 15:04

Juntada de Certidão
04/09/2019 07:14

Publicado Decisão em 04/09/2019.
03/09/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 16:50

Recebidos os autos
30/08/2019 16:50

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2019 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/08/2019 21:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 08:07

Publicado Decisão em 12/08/2019.
10/08/2019 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 16:57

Recebidos os autos
08/08/2019 16:57

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2019 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/08/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 03:03

Publicado Certidão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 16:23

Expedição de Certidão.
31/07/2019 16:23

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:38

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 30/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 17:09

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2019 05:15

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 15:27

Expedição de Certidão.
02/07/2019 15:27

Juntada de Certidão
01/07/2019 18:49

Recebidos os autos
01/07/2019 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2019 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/06/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 06:03

Publicado Certidão em 24/06/2019.
21/06/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 13:42

Expedição de Certidão.
19/06/2019 13:42

Juntada de Certidão
17/06/2019 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:23

Expedição de Certidão.
28/05/2019 13:23

Juntada de Certidão
21/05/2019 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2019 12:37

Expedição de Certidão.
12/04/2019 12:37

Juntada de Certidão
12/04/2019 12:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/04/2019 15:33

Expedição de Certidão.
09/04/2019 15:33

Juntada de Certidão
04/04/2019 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2019 13:45

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2019 10:28

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2019 10:26

Publicado Decisão em 27/03/2019.
27/03/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2019 16:21

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2019 15:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/03/2019 15:40

Recebidos os autos
25/03/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 15:40

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 17:02

Expedição de Ofício.
15/03/2019 09:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 00:23

Expedição de Certidão.
14/03/2019 00:23

Juntada de Certidão
10/03/2019 13:24

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2019 09:57

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 01/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 09:56

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 01/03/2019 23:59:59.
22/02/2019 04:44

Publicado Certidão em 22/02/2019.
22/02/2019 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 13:37

Transitado em Julgado em 19/02/2019
20/02/2019 13:36

Juntada de Certidão
31/01/2019 09:45

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 09:45

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 09:34

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 09:31

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 30/01/2019 23:59:59.
10/12/2018 04:05

Publicado Decisão em 10/12/2018.
10/12/2018 03:46

Publicado Sentença em 10/12/2018.
08/12/2018 16:07

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2018 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2018 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 15:38

Recebidos os autos
06/12/2018 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2018 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2018 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 14:35

Recebidos os autos
06/12/2018 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2018 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2018 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/11/2018 15:47

Expedição de Certidão.
27/11/2018 15:47

Juntada de Certidão
22/11/2018 22:30

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 21/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 09:15

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 02:56

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 08:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 20:08

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 16:23

Recebidos os autos
08/11/2018 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2018 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/11/2018 16:45

Juntada de Petição de réplica
01/11/2018 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2018 02:46

Publicado Certidão em 18/10/2018.
17/10/2018 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 17:18

Expedição de Certidão.
15/10/2018 17:18

Juntada de Certidão
15/10/2018 17:07

Juntada de Petição de contestação
19/09/2018 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 18:03

Expedição de Certidão.
19/09/2018 18:03

Juntada de Certidão
18/09/2018 09:03

Decorrido prazo de WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 17/09/2018 23:59:59.
26/08/2018 20:07

Juntada de Petição de diligência
26/08/2018 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2018 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 12:32

Expedição de Mandado.
25/07/2018 20:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 16:54

Expedição de Certidão.
05/07/2018 16:54

Juntada de Certidão
04/07/2018 16:11

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 03/07/2018 23:59:59.
25/06/2018 03:41

Publicado Certidão em 25/06/2018.
24/06/2018 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 12:53

Expedição de Certidão.
21/06/2018 12:53

Juntada de Certidão
20/06/2018 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2018 13:15

Expedição de Mandado.
23/05/2018 08:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 16:56

Expedição de Certidão.
22/05/2018 16:56

Juntada de Certidão
22/05/2018 13:17

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 21/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 04:31

Publicado Certidão em 14/05/2018.
12/05/2018 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 14:01

Expedição de Certidão.
10/05/2018 14:01

Juntada de Certidão
10/05/2018 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2018 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2018 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/04/2018 06:48

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 20/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018 02:56

Publicado Decisão em 18/04/2018.
17/04/2018 14:17

Expedição de Mandado.
17/04/2018 14:09

Juntada de Certidão
17/04/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 17:19

Recebidos os autos
13/04/2018 17:19

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2018 08:12

Decorrido prazo de WEVERTON VIANA MARINHO em 28/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/02/2018 20:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 11:48

Decorrido prazo de RENO RODRIGUES BATISTA em 19/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 02:42

Publicado Certidão em 09/02/2018.
10/02/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 12:55

Expedição de Certidão.
07/02/2018 12:55

Juntada de Certidão
07/02/2018 12:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/02/2018 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2018.
06/02/2018 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 04:38

Publicado Decisão em 06/02/2018.
06/02/2018 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2018 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2018 15:56

Recebidos os autos
02/02/2018 15:56

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2018 02:16

Publicado Certidão em 02/02/2018.
02/02/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/02/2018 16:48

Expedição de Certidão.
01/02/2018 16:48

Juntada de Certidão
31/01/2018 21:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 16:57

Expedição de Certidão.
30/01/2018 16:57

Juntada de Certidão
30/01/2018 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2018 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2018 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2018 13:07

Expedição de Mandado.
22/01/2018 13:07

Expedição de Mandado.
22/01/2018 13:07

Juntada de mandado
22/01/2018 08:09

Juntada de Petição de petição
19/01/2018 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2018 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2018 12:44

Expedição de Mandado.
17/01/2018 17:51

Recebidos os autos
17/01/2018 17:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/01/2018 12:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/01/2018 12:52

Juntada de Certidão
16/01/2018 12:42

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
15/01/2018 21:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
15/01/2018 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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