TJDFT - 0716220-12.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
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01/02/2024 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
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29/01/2024 14:18
Juntada de Certidão
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29/01/2024 14:18
Juntada de Certidão
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29/01/2024 14:18
Juntada de Alvará de levantamento
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29/01/2024 14:18
Juntada de Alvará de levantamento
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23/01/2024 04:37
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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16/01/2024 18:10
Transitado em Julgado em 09/01/2024
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16/01/2024 18:05
Cancelada a movimentação processual
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16/01/2024 18:05
Desentranhado o documento
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11/01/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0716220-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 182768623.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
09/01/2024 15:47
Recebidos os autos
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09/01/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/01/2024 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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26/12/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
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22/12/2023 14:55
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 03:01
Juntada de Certidão
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13/12/2023 03:01
Juntada de Certidão
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18/09/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2023 12:29
Expedição de Ofício.
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06/09/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
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31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 30/08/2023 23:59.
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08/08/2023 01:48
Publicado Certidão em 08/08/2023.
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08/08/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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07/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0716220-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentarem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023.
CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria -
04/08/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 16:38
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 16:31
Recebidos os autos
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04/08/2023 16:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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01/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0716220-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimo a parte autora para que junte o instrumento contratual que justifique a cobrança dos honorários, em 5 dias.
Em tempo, procuração não é instrumento jurídico hábil à delimitação de "honorários advocatícios", de qualquer espécie.
BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
31/07/2023 15:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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31/07/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 12:41
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 15:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/07/2023 18:06
Recebidos os autos
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26/07/2023 18:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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06/07/2023 10:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/07/2023 10:19
Transitado em Julgado em 06/07/2023
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06/07/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
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30/06/2023 01:19
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 29/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:27
Publicado Sentença em 15/06/2023.
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15/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 14:49
Recebidos os autos
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13/06/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 14:49
Julgado procedente o pedido
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05/06/2023 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/06/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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03/06/2023 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
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17/05/2023 17:04
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 17:04
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 16:49
Juntada de Petição de réplica
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17/05/2023 16:40
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 16:04
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2023 00:45
Publicado Decisão em 13/04/2023.
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12/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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10/04/2023 18:57
Recebidos os autos
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10/04/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 18:57
Outras decisões
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04/04/2023 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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03/04/2023 20:47
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/03/2023 00:14
Publicado Decisão em 30/03/2023.
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29/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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27/03/2023 16:35
Recebidos os autos
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27/03/2023 16:35
Determinada a emenda à inicial
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27/03/2023 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/03/2023 15:44
Juntada de Certidão
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23/03/2023 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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