09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717193-24.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FABIO DE BRITO CONDE DE MATOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Dê-se vista às partes para manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pela perita ao ID 248665986.

Prazo de 5(cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 16:27:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
08/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:07

Recebidos os autos
05/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:58

Recebidos os autos
02/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 20:24

Recebidos os autos
13/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:09

Recebidos os autos
30/07/2025 21:09

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 05:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 05:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:15

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:11

Recebidos os autos
14/05/2025 17:11

Deferido o pedido de FABIO DE BRITO CONDE DE MATOS - CPF: *75.***.*50-44 (REQUERENTE).
13/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717193-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FABIO DE BRITO CONDE DE MATOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente (ID 231136283).

Prossiga-se o feito, intimando-se o próximo perito nomeado, conforme decisão de ID 223201792. À Serventia para as providências cabíveis.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 17:07:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
07/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:24

Recebidos os autos
03/04/2025 17:24

Outras decisões
01/04/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:47

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 15:47

Desentranhado o documento
30/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
21/01/2025 20:27

Recebidos os autos
21/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 21:09

Recebidos os autos
20/01/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/01/2025 12:59

Recebidos os autos
20/01/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/01/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 05:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:57

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717193-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FABIO DE BRITO CONDE DE MATOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Tendo em vista que o autor não postulou o direito administrativamente, analisarei o pedido de tutela antecipada após a resposta, no crivo do contraditório e da ampla defesa. 2.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 18:21:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 211231842 Petição Inicial Petição Inicial 24091616223961600000192708570 211233896 Procuração assinada Fabio Procuração/Substabelecimento 24091616224322000000192708573 211233900 Identidade Funcional já sou primeiro sargento Documento de Identificação 24091616224513100000192708577 211233903 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 24091616224759700000192708579 211233905 GuiaInicial0101980619 Comprovante de Pagamento de Custas 24091616224926800000192708581 211233908 Comprovante Pagamento TJDFT Comprovante de Pagamento de Custas 24091616225099600000192708584 211233914 Laudo 1 Comprovante 27abr à 10jun22 dr.

Frederico Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616225287900000192710540 211233918 Laudo 2 dr.

Frederico 08jun22 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616225681300000192710544 211233920 Laudo 3 Comprovante 20dez22 à 02fev2023 dr.

Frederico Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616225855500000192710546 211233924 Laudo 4 dr.

Frederico 02fev23 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616225992800000192710550 211233928 laudo 5 Comprovante 20mar à 09abr2023 dr.

Jorge contraiu covid Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616230841900000192710554 211233932 Laudo 6 dr.

Jorge A Licença Médica foi reduzida p 30 dias no CPSO Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616231079000000192710558 211233938 Laudo 7 Anexo dr.

Jorge Data corrigida Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616231310300000192710564 211235701 laudo 7 dr.

Jorge Data equivocada onde se lê 10abr23 leia-se 10maio23 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616232010700000192710575 211235703 Laudo 8 dr. francisco 29maio23 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616232304000000192710577 211235706 Laudo 9 dr. francisco 28jun23 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616232527100000192710580 211235707 Laudo 10 dr. francisco 22ago23 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616232671700000192710581 211235709 Laudo 11 dr. francisco 19set23 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616232945800000192710583 211235713 Laudo 12 dr. francisco 16nov23 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616233822500000192711837 211235722 Laudo 13 dr. francisco 15jan24 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616234099000000192711844 211235728 Laudo 14 dr. francisco 16fev24 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616234367200000192711850 211235729 Laudo 15 dr. francisco 19mar24 Laudo 24091616234503100000192711851 211235732 Laudo 16 dr. francisco 12jun24 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616234644500000192711854 211235737 Laudo setembro 2024 Laudo Médico - Capacidade Laborativa 24091616234791400000192711859 211235742 Anexo 12 - Carteira Saúde 30ago24 Documento de Comprovação 24091616234934300000192711863 211236967 Almanaque Atualizado Documento de Comprovação 24091616235120900000192713236 211236969 Ficha de Assentamentos 30ago24 Documento de Comprovação 24091616235341200000192713238 211236974 Tempo de Serviço 30ago24 Documento de Comprovação 24091616235511500000192713242 211236977 L7289 ESTATUTO DO PMDF Documento de Comprovação 24091616235780500000192713245 211246195 Decisão Decisão 24091616482221900000192693285 211257905 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24091617350949800000192729960
17/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:23

Recebidos os autos
16/09/2024 18:23

Outras decisões
16/09/2024 18:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2024 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 16:48

Recebidos os autos
16/09/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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