21/11/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:56

Recebidos os autos
19/11/2024 16:56

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
19/11/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
19/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0707115-07.2024.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ERIVELTON PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Razão assiste ao Ministério Público.

Nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal, a fiança só será restituída se for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o não ocorreu no caso em tela.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de restituição da fiança.

Dê-se ciência às partes.

Ausentes outros requerimentos, aguarde-se o prazo indicado no despacho ID 197472799 (18/11/2024).

Circunscrição de Sobradinho - DF, 18 de setembro de 2024 EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
18/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:39

Recebidos os autos
18/09/2024 15:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/09/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
17/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:46

Recebidos os autos
21/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
20/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
19/05/2024 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
19/05/2024 07:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/05/2024 06:58

Juntada de Certidão
18/05/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/05/2024 19:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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