10/09/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 13:29

Recebidos os autos
04/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/09/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Juntada de Certidão
28/08/2025 06:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720015-31.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REU: PHC CAVALCANTE - INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em desfavor de COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP.

Retifique-se a autuação, com a inversão de polos.

Intime-se o autor/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/08/2025 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 10:45

Recebidos os autos
05/08/2025 10:44

Deferido o pedido de PHC CAVALCANTE - INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA - CNPJ: 36.***.***/0001-29 (REU).
04/08/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:35

Recebidos os autos
22/07/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/07/2025 12:25

Recebidos os autos
17/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:48

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:51

Recebidos os autos
20/03/2025 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2025 19:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:00

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:47

Recebidos os autos
10/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:46

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/03/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 14:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 10:22

Recebidos os autos
04/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:22

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2025 14:41

Recebidos os autos
31/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de PHC CAVALCANTE - INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 28/11/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Publicado Edital em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 18:56

Expedição de Edital.
30/09/2024 17:07

Recebidos os autos
30/09/2024 17:07

Deferido o pedido de COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-15 (AUTOR).
23/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:30

Recebidos os autos
28/08/2024 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/08/2024 11:25

Recebidos os autos
20/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Outras decisões
07/08/2024 12:36

em cooperação judiciária
06/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/08/2024 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2024 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 14:47

Recebidos os autos
28/06/2024 14:47

Deferido o pedido de COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-15 (AUTOR).
28/06/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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